O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (15) para manter a suspensão por 60 dias do pagamento do piso salarial de enfermagem de R$ 4.750, valor estabelecido pela lei sancionada em agosto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
O julgamento que começou na última sexta-feira (9), no plenário virtual, tem o placar de 6×3 para que os pagamentos do piso salarial nacional da categoria permaneçam suspensos, após decisão do ministro Luis Roberto Barroso, que atendeu um pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). O julgamento deve terminar no dia 16 de setembro, mas pode ser interrompido, caso ocorra um pedido de vista ou de destaque, o que faria com que o julgamento fosse presencial.
Votaram pela suspensão do pagamento do piso, além do relator, ministro Luís Roberto Barroso, os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Já o ministro André Mendonça divergiu do relator, sendo acompanhado pelos pares Nunes Marques e Edson Fachin. Ainda não votaram os ministros Luiz Fux e Rosa Weber.
Em seu voto, o ministro Barroso decidiu manter a suspensão até que sejam esclarecidos os seus impactos sobre a situação financeira de Estados e Municípios, a empregabilidade, em virtude do risco de demissões em massa, e a qualidade dos serviços de saúde, pelo alegado risco de fechamento de leitos e de redução nos quadros de enfermeiros e técnicos.
Já o ministro André Mendonça, o primeiro a se manifestar de forma favorável pela manutenção do piso, afirmou em seu voto que a suspensão do piso salarial deve avaliar a “conveniência política“. “É preciso que se verifique, no caso concreto, (…) a ‘conveniência política da suspensão da eficácia’ do ato normativo questionado, considerando, sobretudo, a deferência que a Corte Constitucional deve ter, em regra, perante as escolhas e sopesamentos feitos pelos Poderes Legislativo e Executivo”, escreveu.
Na última terça-feira (6), Barroso recebeu alguns parlamentares e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para tratar sobre a suspensão do piso da enfermagem. O ministro reforçou seu respeito pelos profissionais da enfermagem, mas pediu que os parlamentares encontrem uma fonte de financiamento para garantir que estados, municípios, hospitais conveniados ao SUS e Santas Casas paguem os valores sem gerar demissões em massa e fechamento de leitos, riscos apontados na decisão.
