O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), adiantou que irá propor uma alíquota diferenciada para profissionais liberais, tais como advogados, médicos, contadores e engenheiros, no texto da reforma tributária (PEC 45/19), que será apresentado nesta semana. A informação foi confirmada pelo senador, nesta segunda (23), após uma reunião no Ministério da Fazenda, com o ministro Fernando Haddad e o secretário para Reforma Tributária, Bernard Appy.
“Você tem aqueles [profissionais] que estão no Simples e aqueles que estão acima do Simples. Aí, a carga tributária aprovada pelo texto da Câmara aumentava o tributo sobremaneira para esses profissionais. Então, é aquele ditado ‘nem tanto, nem tão pouco’. Nem ficar com a alíquota atual, nem estabelecer uma alíquota que acabaria forçando que eles acabassem desmontando a ‘pejotização’ dessas profissões”, disse.
Braga mencionou que a alíquota deve ser menor do que a aplicada aos demais setores, mas disse que ainda foi definida. “Ainda não (há definição), porque há uma pretensão na proposta apresentada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e nós estamos com uma contraproposta. Mas acho que vai dar entendimento e a gente espera que até amanhã (terça-feira) a gente possa definir”, disse
De acordo com Braga, a limitação para os profissionais liberais é importante para evitar que grandes escritórios tenham que migrar para o Simples Nacional – regime tributário para micro e pequenas empresas com limitação de faturamento anual em R$ 4,8 milhões.
O novo texto da reforma também prevê a revisão dos regimes diferenciados a cada cinco anos. O alto número de exceções é uma preocupação do governo, pois pode elevar a alíquota geral. “Acho que isso é um importante sinal para o mercado e um importante sinal para a nação brasileira”, disse Braga.
Outra mudança será o aumento do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que visa combater as desigualdades entre as regiões, Braga garantiu que o valor pode aumentar, mas não deu detalhes. “Estamos lutando para isso”, informou.
Tramitação
O relatório do senador Eduardo Braga deve ser apresentado nesta terça-feira (24) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A leitura ocorrerá no dia seguinte, quarta (25/10). A deliberação dentro da CCJ está marcada para 7 de novembro.
Se a PEC for aprovada na comissão, o texto segue ao plenário. Caso as alterações feitas pelos senadores sejam confirmadas, a proposta segue para uma nova votação na Câmara dos Deputados.
