Depois de mais um dia de intensa negociação e reuniões dentro e fora da Câmara, a discussão em primeiro turno da reforma tributária começou por volta das 21 horas desta quarta-feira (5) e deve seguir ao longo da madrugada desta quinta-feira (6). O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ainda apresentava o substitutivo – que tem 142 paginas – por volta das 23 horas.
A nova versão do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 contempla alguns dos principais obstáculos que impediam a votação da matéria, apontados por governadores, prefeitos e setores da economia.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que está otimista sobre a discussão do texto e afirmou à GloboNews que tem a intenção de iniciar a votação já nesta quinta-feira (6), conforme previsto inicialmente.
Segundo Lira, o relator conversou com diversos setores e tentava chegar a um consenso sobre o que pode ser alterado para avançar na simplificação do sistema tributário nacional.
A leitura do parecer foi questionada pelo Novo, que apresentou requerimento de retirada de pauta da matéria. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), líder da legenda na Câmara, alegou que não era possível começar a discutir um assunto que ninguém sabia do que se tratava, mas o pedido foi rejeitado por 302 votos a 148 e a discussão seguia ao longo da noite de quarta.
A reforma tributária fez com que a quarta-feira fosse mais um dia agitado na Câmara, com diversas reuniões entre parlamentares, prefeitos e governadores. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirmou que os mais de cinco mil municípios ligados à entidade são favoráveis ao texto que deverá ser analisado e votado pela Câmara dos Deputados.
Substitutivo
O relator da medida na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), informou ter incluído no texto a alíquota zero para a cesta básica, com o objetivo de apresentar uma solução aos argumentos dos que afirmavam que a reforma tributária “prejudicaria os mais pobres”. Outras alterações trazidas pelo substitutivo diz respeito à preservação da Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional.
Atendendo a solicitações de vários governadores, Ribeiro afirmou ainda que o texto não está fechado, e que continua discutindo e aberto a alterações em setores.
Ele antecipou que iria mudar as regras sobre o Conselho Federativo presentes na proposição, para dar mais representatividade para alguns estados, já que esse ponto é um dos principais entraves à aprovação do projeto.
O relator ressaltou que as conversas prosseguem até o momento da votação, que deverá ser iniciada nesta quinta-feira (6). Ele destacou a participação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que concentra o maior PIB do país, na conscientização e empenho sobre a importância da reforma.
Outro ponto destacado por Ribeiro trata da preservação do ato cooperativo, uma reivindicação, segundo o relator, do agronegócio, e “que ainda pode não estar da forma como desejávamos, em função do tempo”, mas que também será aprimorada ao longo das discussões da reforma tributária.
Ele também atendeu a pedidos dos prefeitos sobre a repartição de alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai unificar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estadual, e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), municipal.
O substitutivo vai ainda manter a carga tributária para o setor de turismo, segundo o relator, para acabar com a “falácia” de que a reforma vai aumentar impostos no Brasil.
Posição do PL
Antes do início da discussão no plenário, o líder do PL na Câmara, deputado Altineu Côrtes (RJ), disse que o PL – maior bancada da Câmara, com 99 deputados -, inicialmente, iria fechar questão e orientar o voto contrário à reforma, mas que ouviu apelos do governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, e a posição da legenda poderá ser revista.
Ele também conversou com o presidente do partido, Valdemar Costa Neto, e com o ex-presidente Jair Bolsonaro, presidente de honra do PL, sobre a questão.
Alguns parlamentares disseram à Gazeta do Povo que receberam comunicado, via WhatsApp, do próprio Jair Bolsonaro, orientando que toda a bancada do PL se posicionasse contra a proposta. Numa entrevista na última segunda-feira à Jovem Pan, o ex-presidente disse que a reforma era “um soco no estômago dos mais pobres”, e pediu que a proposta fosse rejeitada.
Diante disso, fontes dizem que caberá ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), convencer Bolsonaro a mudar de posição e apoiar a proposta da reforma tributária. Um dos argumentos foi de que as discussões sobre as mudanças para simplificar o sistema tributário começaram ainda durante o seu governo.
O tema também poderá ser tratado em um encontro na sede nacional do PL marcado para a manhã desta quinta-feira com a presença de Costa Neto, Bolsonaro, dos governadores de São Paulo, Rio de Janeiro, deputados federais, estaduais e presidentes regionais da sigla.
Mas a reforma tributária não deve ser o assunto principal da reunião. De acordo com o PL, o evento será para mostrar união em torno de Bolsonaro, e reafirmar a defesa contra a inelegibilidade declarada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O encontro também vai discutir a atuação da legenda para fortalecer as prioridades e seguir trabalhando pelos interesses do Brasil, diz o partido.
Reunião com governadores
Após a reunião com governadores nesta quarta, Aguinaldo Ribeiro já admitia alterar alguns dos pontos mais questionados, como a representatividade dos estados, principalmente do Sul e Sudeste, no Conselho Federativo.
Os governadores do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior, por exemplo, disseram que aceitam votar o texto desde que os estados tenham igualdade de forças dentro do conselho, para evitar desequilíbrios regionais.
Ratinho Júnior sugeriu que o texto garanta a participação de 2/3 de cada região brasileira, para que estados como o Paraná e outros não saiam prejudicados.
Castro também foi enfático ao afirmar que o Rio de Janeiro não votaria a reforma se não fosse atendido em relação ao Conselho, e também reivindicava aumento nos valores destinados ao Fundo de Desenvolvimento Regional. “Espero que a gente tenha maturidade para entender o que o Rio de Janeiro ganha e perde”, afirmou Castro.
Prioridades na pauta econômica
Ainda nesta quarta-feira, Arthur Lira se reuniu com os líderes dos partidos na Câmara para decidir iniciar a discussão, e disse estar próximo de um acordo. Segundo ele, os líderes vão conversar com as bancadas e retornar com a posição que permita saber se a proposta terá os 308 votos necessários para aprovação, em dois turnos.
Sobre os outros temas econômicos que estão em pauta, o presidente da Câmara reafirmou que o foco é a reforma. “Não vamos ceder, é um tema árduo, mas que tem que estar acima de governo e oposição”, disse Lira.
A discussão propriamente dita foi iniciada com a leitura do parecer do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro, às 20h55, com a presença de 483 deputados em plenário, para debater a PEC 45, da reforma tributária, em primeiro turno.
