A prometida reforma tributária que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer aprovar ainda neste ano deve começar a gerar os primeiros benefícios apenas em 2025, mas em caráter de teste e se não houver questionamentos por parte de governadores e prefeitos. Essa é a previsão inicial de Bernard Appy, secretário especial da reforma no Ministério da Fazenda, sobre a criação do IBS, o Imposto sobre Bens e Serviços que vai unificar a cobrança de impostos federais, estaduais e municipais como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
Em entrevista publicada nesta terça (7) no jornal Valor Econômico, Appy explica que a aprovação da emenda constitucional que institui a reforma tributária pela Câmara dos Deputados ainda neste primeiro semestre (PEC 45/2019), como vem garantindo o presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), não será o único instrumento para simplificar o sistema de impostos. Será preciso, ainda, aprovar uma lei complementar que garanta a segurança jurídica do IBS, o que só deve ocorrer no ano que vem.
De acordo com o secretário, a legislação terá de
definir alguns pontos cruciais da reforma, como a composição do conselho
federativo, as “definições claras sobre o fato gerador, base de cálculo”. “Vai
ter de definir o que é destino, ponto extremamente importante, que precisa
estar muito bem redigido porque tem efeito na distribuição federativa da
receita”, completou.
Um dos pontos que pode gerar discussão e atrasar
a tramitação da lei – e, consequentemente, a entrada em vigor do IBS – é a
fusão do imposto municipal ISS com o estadual ICMS, que pode ser levada à
Justiça por secretários de Fazenda. Segundo Appy, não há como descartar a fusão
dos dois tributos.
“Achamos que se perde muito dos efeitos
positivos da reforma. Seria ruim do ponto de vista do crescimento econômico e
federativo, porque criaria competição entre Estados e municípios. Estamos
dispostos a conversar com os municípios, entender suas preocupações e, na
medida do possível, atender às demandas”, disse.
Outro ponto que deve gerar discussões durante a
tramitação da lei complementar à reforma tributária é o regime especial para a
Zona Franca de Manaus. Appy explica que já há um entendimento com o estado do
Amazonas e com os parlamentares para que seja criado um “sistema que garanta no
mínimo manutenção dos empregos e da renda gerados hoje no local, com transição
suave para as empresas já instaladas”.
E, ainda, há a possibilidade de se criar um fundo de desenvolvimento regional como “instrumento para substituir a política baseada na concessão de benefícios fiscais”, que terá os detalhes definidos pelo Congresso.
Carga tributária não vai mudar no curto prazo,
diz secretário
Embora a expectativa da população seja por uma redução da carga tributária com a realização da reforma, Bernard Appy explica que isso só deve ocorrer no longo prazo, e não imediatamente. O governo ainda não tem uma alíquota estabelecida, mas ele diz que será calibrada ao longo da implantação do IBS, que pode durar dois anos em teste e mais quatro a cinco anos de transição.
“No curto prazo há mudança de preços relativos.
A alíquota também é determinada pelas exceções. Quanto mais exceções e
tratamentos favorecidos, maior será a alíquota básica para manter a carga”,
disse.
As exceções a que ele se refere são as propostas pela PEC 110/2019, que tramita no Senado e estabelece uma série de isenções e subsídios de segmentos específicos do setor produtivo. No entanto, Appy explica que os detalhes da reforma ainda serão discutidos pelo Congresso, como a “calibragem, definição do tamanho, o público-alvo, isso tudo será definido depois, com detalhamento em lei complementar”.
Entre os pontos a serem discutidos está a criação de um sistema de cashback para as classes de menor renda da população, que podem ter um porcentual dos tributos devolvido no cartão de programas sociais. Ainda não há informações de como vai funcionar, mas é uma possibilidade que pode ser implantada junto do Ministério do Desenvolvimento Social.
Bernard Appy explica, ainda, que a reforma tributária pode gerar um acréscimo de mais de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) potencial, ao se eliminar a cumulatividade dos impostos, a partir de estudos de economistas sobre os impactos que a simplificação pode trazer e como ela está ligada à discussão do novo arcabouço fiscal, que vem sendo discutido pelo ministro Fernando Haddad com a equipe econômica.
