O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até o início da próxima semana para decidir se retoma a cobrança de impostos federais sobre a gasolina e o etanol, em meio a um impasse que opõe a equipe econômica, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e aliados que compõem a chamada ala política do governo.
A tributação federal sobre os combustíveis está suspensa desde
o ano passado, quando o então presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a Lei
14.352/2022 com o objetivo de reduzir os preços dos derivados de petróleo ao
consumidor. Proposto e aprovado às vésperas do início da campanha eleitoral, o
texto estabeleceu a isenção apenas até o último dia 31 de dezembro.
No dia 1.º de janeiro, Lula assinou medida provisória (MP) que manteve a isenção de PIS, Cofins e Cide Combustíveis sobre os produtos. A desoneração sobre gasolina e etanol foi prorrogada por dois meses – portanto, até 28 de fevereiro –, enquanto diesel e gás de cozinha estão livres da tributação federal até 31 de dezembro de 2023.
Segundo relatos de bastidores veiculados na imprensa, ministros e lideranças parlamentares, além da cúpula do PT, defendem que a alíquota zero dos impostos seja prorrogada mais uma vez. Eles temem um desgaste à imagem do governo e o efeito da retomada da tributação sobre a inflação, já projetada pelo mercado acima do teto da meta para este ano.
Para esse grupo, a isenção poderia ser mantida até que a
Petrobras altere a política de formação de preços dos derivados de petróleo, de
modo a reduzir os valores dos combustíveis praticados nas refinarias. Com isso,
a revogação da desoneração geraria menor impacto.
Indicado por Lula, o atual presidente da companhia, o ex-senador Jean Paul Prates, é favorável ao fim da política de preço de paridade de importação (PPI), segundo a qual a estatal define o valor dos combustíveis a partir da cotação internacional do petróleo, baseada em dólar.
Haddad, por sua vez, considera necessária a volta imediata dos tributos para elevação da arrecadação. No pacote de ajuste fiscal anunciado em janeiro, ele incluiu o fim da desoneração a partir de março como medida responsável por garantir R$ 28,88 bilhões em receita até o fim do ano.
O recurso ajudaria a aliviar a previsão de resultado primário, estimada em um déficit de R$ 231,55 bilhões no Orçamento de 2023. Para fins de comparação, o aumento do salário mínimo para R$ 1.320 a partir de 1.º de maio deve custar aos cofres públicos R$ 5,6 bilhões, enquanto o reajuste de 7,8% do funcionalismo público, com adicional de R$ 200 de vale-alimentação, cerca de R$ 11,2 bilhões.
Na quinta-feira (23), durante entrevista coletiva na apresentação dos resultados da arrecadação federal de janeiro, o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, disse que “a reoneração está prevista conforme a norma que está vigendo”.
O economista Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos, considera importante a reoneração dos combustíveis como forma de reduzir o déficit fiscal projetado para 2023. “Já estávamos com a volta do PIS/Cofins na nossa conta”, diz.
Nesta sexta-feira (24), a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, veio à público marcar posição em uma série de postagens no Twitter. Ela declarou não ser contra a taxação de combustíveis, mas que acabar com a isenção neste momento seria “penalizar o consumidor, gerar mais inflação e descumprir compromisso de campanha.”
“Antes de falar em retomar tributos sobre combustíveis, é preciso definir uma nova política de preços para a Petrobras. Isso será possível a partir de abril, quando o Conselho de Administração for renovado, com pessoas comprometidas com a reconstrução da empresa e de seu papel para o país”, escreveu.
A decisão final sobre o dilema cabe a Lula. A disputa reedita situação ocorrida na última semana de 2022, às vésperas da posse, quando Haddad – já anunciado como futuro ministro – defendia o fim da desoneração. A decisão de prorrogar o benefício era defendida pelo núcleo político do PT, liderado por Gleisi e pelo atual presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante.
À época, o desentendimento veio à público com uma série de desencontro de informações. No dia 27 de dezembro, diversos jornais chegaram a divulgar a informação de que Haddad teria selado um acordo com seu antecessor, Paulo Guedes, para que fosse editada uma MP mantendo a desoneração sobre combustíveis por mais 30 dias.
Ainda no mesmo dia, a equipe de comunicação do atual ministro declarou que não haveria prorrogação naquele momento. Segundo noticiou o jornal “O Globo”, ele teria conversado com Lula sobre o tema e, na sequência, voltado atrás no acordo com Guedes.
“Eu levei um pedido de que o governo atual se abstenha de tomar qualquer medida que venha a impactar o futuro governo, sobretudo em temas que podem ser decididos sem atropelos. Para que a gente tenha sobriedade de fazer cálculo de impacto, verificar a trajetória que a gente espera para as contas públicas nos próximos anos”, disse Haddad à publicação na ocasião. “Ele (Guedes) respondeu afirmativamente”.
A solicitação foi criticada pelo então ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida. “O governo do PT optou por não prorrogar a isenção de tributos federais sobre combustíveis”, disse o economista em um vídeo publicado em uma rede social no dia 29 de dezembro.
No dia 1.º de janeiro, no entanto, entre as primeiras MPs editadas no atual governo, Lula prorrogou a desoneração, adiando a decisão sobre a retomada da cobrança dos impostos para o fim de fevereiro.
Segundo o “Valor Econômico”, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, ainda não tomou lado na discussão. De acordo com interlocutores ouvidos pelo jornal, ele estaria observando “aspectos técnicos e políticos da medida” para ajudar Lula a tomar uma decisão.
