A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (20) o regime de urgência para a votação da proposta de reajuste dos salários dos deputados, senadores, do presidente e vice-presidente da República e dos ministros de Estado (PDL 471/2022). Na Câmara, a tramitação em regime de urgência foi aprovada por 295 votos favoráveis e 102 contrários, com 3 abstenções. Os únicos partidos que orientaram suas bancadas pela derrubada da proposta foram o Novo e o Psol. As votações ocorreram em meio às negociações para aprovação da PEC fura-teto.
A proposta também foi aprovada pelo Senado e agora será encaminhada para promulgação. Os únicos votos contrários foram dos senadores Jorge Kajuru (Podemos-GO), Eduardo Girão (Podemos-CE), Plínio Valério (PSDB-AM) e da senadora Soraya Thronicke (União-MS).
De acordo com o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), a remuneração dos parlamentares, presidente e vice-presidente da República e dos ministros de Estado atualmente é muito inferior ao salário dos ministros do STF, definido como limite remuneratório no serviço público por força de mandamento constitucional.
A medida deve causar um efeito cascata e impactar também as finanças de estados e municípios. Durante sessão em plenário, não houve votação nominal do mérito do aumento em si, mas apenas do regime de urgência. Na prática a medida é uma estratégia usada pelos parlamentares para que não sejam registrados os votos de quem deliberou a favor ou contra a proposta do reajuste.
De acordo com o substitutivo aprovado na Câmara, de autoria
do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), e mantido no Senado pelo relator, senador
Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o reajuste será escalonado em quatro
percentuais. O primeiro deles, de 16,37%, será válido já a partir do dia 1º de
janeiro de 2023 e iguala o salário do presidente e parlamentares, atualmente de
R$ 33.763, ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), calculado
hoje em R$ 39.293,32.
A partir de 1º de abril de 2023, os valores sobem para R$
41.650,92 (6%), passando para R$ 44.008,52 em 1º de fevereiro de 2024 (5,66%) e
para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025 (5,36%). O reajuste
total, nos quatro anos, chega a 37,32%.
Segundo informações da Agência Câmara, o impacto
orçamentário previsto por cada órgão são os seguintes: Câmara dos Deputados: R$
86 milhões em 2023, R$ 18,8 milhões (2024), R$ 19,1 milhões (2025) e R$ 20,2
milhões (2026). Para o Senado, o impacto será de R$ 14,3 milhões em 2023, R$ 3
milhões (2024), R$ 2,5 milhões (2025) e R$ 3,5 milhões (2026). Já para o
Executivo o custo calculado será de R$ 7,1 milhões (2023), R$ 1,2 milhão
(2024), R$ 1,2 milhão (2025) e R$ 1,3 milhão (2026).
Veja abaixo como os votaram os deputados pela aprovação do
regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 471/22, que
trata do aumento de salário dos membros do Congresso Nacional, presidente e
vice-presidente da República e ministros de Estado:
- AJ Albuquerque (PP-CE) – Sim
- Abílio Santana (PSC-BA) – ausente
- Abou Anni (União-SP) – Sim
- Acácio Favacho (MDB-AP) – Sim
- Adolfo Viana (PSDB-BA) – ausente
- Adriana Ventura (Novo-SP) – Não
- Adriano do Baldy (PP-GO) – Sim
- Aécio Neves (PSDB-MG) – ausente
- Aelton Freitas (PP-MG) – Sim
- Afonso Florence (PT-BA) – Sim
- Afonso Hamm (PP-RS) – Não
- Afonso Motta (PDT-RS) – Sim
- Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
- Airton Faleiro (PT-PA) – Sim
- Alan Rick (União-AC) – ausente
- Alceu Moreira (MDB-RS) – Não
- Alcides Rodrigues (Patriota-GO) – Sim
- Alê Silva (Republicanos-MG) – Não
- Alencar Santana (PT-SP) – Sim
- Alessandro Molon (PSB-RJ) – ausente
- Alex Manente (Cidadania-SP) – ausente
- Alex Santana (Republicanos-BA) – Sim
- Alexandre Frota (PROS-SP) – Sim
- Alexandre Leite (União-SP) – ausente
- Alexandre Padilha (PT-SP) – Sim
- Alexis Fonteyne (Novo-SP) – Não
- Alice Portugal (PCdoB-BA) – Sim
- Aliel Machado (PV-PR) – ausente
- Aline Gurgel (Republicanos-AP) – ausente
- Aline Sleutjes (PROS-PR) – Não
- Altineu Côrtes (PL-RJ) – ausente
- Aluisio Mendes (PSC-MA) – Sim
- Amaro Neto (Republicanos-ES) – Sim
- André Abdon (PP-AP) – ausente
- André Ferreira (PL-PE) – Sim
- André Figueiredo (PDT-CE) – Sim
- André Fufuca (PP-MA) – ausente
- André Janones (Avante-MG) – Não
- André de Paula (PSD-PE) – Sim
- Angela Amin (PP-SC) – ausente
- Antonio Brito (PSD-BA) – Sim
- Arlindo Chinaglia (PT-SP) – Sim
- Arnaldo Jardim (Cidadania-SP)
- Aroldo Martins (Republicanos-PR) – Sim
- Arthur Lira (PP-AL) – ausente
- Arthur O. Maia (União-BA) – Sim
- Átila Lins (PSD-AM) – Sim
- Átila Lira (PP-PI) – Sim
- Augusto Coutinho (Republicanos-PE) – Sim
- Áurea Carolina (PSOL-MG) – ausente
- Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) – Sim
- Bacelar (PV-BA) – Sim
- Baleia Rossi (MDB-SP) – ausente
- Benedita da Silva (PT-RJ) – Sim
- Benes Leocádio (União-RN) – Sim
- Beto Faro (PT-PA) – Sim
- Beto Pereira (PSDB-MS) – Sim
- Beto Rosado (PP-RN) – Sim
- Bia Kicis (PL-DF) – Não
- Bibo Nunes (PL-RS) – Sim
- Bilac Pinto (União-MG) – Sim
- Bira do Pindaré (PSB-MA) – Sim
- Bohn Gass (PT-RS) – Sim
- Bosco Costa (PL-SE) – Sim
- Bosco Saraiva (Solidariedade-AM) – ausente
- Bozzella (União-SP) – Não
- Bruna Furlan (PSDB-SP) – ausente
- Cacá Leão (PP-BA) – Sim
- Camilo Capiberibe (PSB-AP) – Sim
- Cap. Alberto Neto (PL-AM) – Não
- Cap. Fábio Abreu (PSD-PI) – Sim
- Capitão Augusto (PL-SP) – ausente
- Capitão Derrite (PL-SP) – ausente
- Capitão Wagner (União-CE) – ausente
- Carla Dickson (União-RN) – Sim
- Carla Zambelli (PL-SP) – Não
- Carlos Bezerra (MDB-MT) – Sim
- Carlos Chiodini (MDB-SC) – Sim
- Carlos Gaguim (União-TO) – Abstenção
- Carlos Gomes (Republicanos-RS) – Sim
- Carlos Jordy (PL-RJ) – Não
- Carlos Sampaio (PSDB-SP) – Sim
- Carlos Veras (PT-PE) – Sim
- Carlos Zarattini (PT-SP) – Sim
- Carmen Zanotto (Cidadania-SC) – Não
- Caroline de Toni (PL-SC) – Não
- Cássio Andrade (PSB-PA) – ausente
- Celina Leão (PP-DF) – ausente
- Célio Moura (PT-TO) – Sim
- Célio Silveira (MDB-GO) – Sim
- Célio Studart (PSD-CE) – Não
- Celso Maldaner (MDB-SC) – Não
- Celso Russomanno (Republicanos-SP) – Sim
- Celso Sabino (União-PA) – Sim
- Cezinha Madureira (PSD-SP) – Sim
- Charles Fernandes (PSD-BA) – Sim
- Charlles Evangelis (PP-MG) – ausente
- Chico D´Angelo (PDT-RJ) – Sim
- Chiquinho Brazão (União-RJ) – Sim
- Chris Tonietto (PL-RJ) – Não
- Christiane Yared (PP-PR) – ausente
- Christino Aureo (PP-RJ) – Sim
- Clarissa Garotinho (União-RJ) – ausente
- Claudio Cajado (PP-BA) – Sim
- Cleber Verde (Republicanos-MA) – ausente
- Coronel Armando (PL-SC) – Sim
- Coronel Tadeu (PL-SP) – Não
- CoronelChrisóstom (PL-RO) – Sim
- Covatti Filho (PP-RS) – Sim
- Cristiano Vale (PP-PA) – Sim
- Da Vitória (PP-ES) – Sim
- Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) – Sim
- Damião Feliciano (União-PB) – Sim
- Daniel Almeida (PCdoB-BA) – Sim
- Daniel Coelho (Cidadania-PE) – Não
- Daniel Freitas (PL-SC) – Não
- Daniel Silveira (PTB-RJ) – Sim
- Daniel Trzeciak (PSDB-RS) – Não
- Daniela Waguinho (União-RJ) – Sim
- Danilo Cabral (PSB-PE) – Sim
- Danilo Forte (União-CE) – ausente
- Danrlei (PSD-RS) – Sim
- Darci de Matos (PSD-SC) – ausente
- David Miranda (PDT-RJ) – ausente
- David Soares (União-SP) – Sim
- DelAntônioFurtado (União-RJ) – Sim
- Deleg. Éder Mauro (PL-PA) – Sim
- Delegado Marcelo (União-MG) – Sim
- Delegado Pablo (União-AM) – ausente
- Delegado Waldir (União-GO) – Sim
- Denis Bezerra (PSB-CE) – Sim
- Diego Andrade (PSD-MG) – Sim
- Diego Garcia (Republicanos-PR) – Não
- Dimas Fabiano (PP-MG) – ausente
- Domingos Neto (PSD-CE) – Sim
- Domingos Sávio (PL-MG) – Sim
- Doutor Luizinho (PP-RJ) – ausente
- Dr Zacharias Calil (União-GO) – Não
- Dr. Frederico (Patriota-MG) – Sim
- Dr. Jaziel (PL-CE) – Não
- Dr. Leonardo (Republicanos-MT) – Não
- Dr. Luiz Ovando (PP-MS) – ausente
- Dra. Vanda Milani (PROS-AC) – Sim
- Dra.Soraya Manato (PTB-ES) – Sim
- Dulce Miranda (MDB-TO) – Sim
- Edilazio Junior (PSD-MA) – Sim
- Edio Lopes (PL-RR) – Sim
- Edna Henrique (Republicanos-PB) – Sim
- Eduardo Barbosa (PSDB-MG) – Sim
- Eduardo Bismarck (PDT-CE) – Sim
- Eduardo Costa (PSD-PA) – Sim
- Eduardo Cury (PSDB-SP) – Abstenção
- Eduardo da Fonte (PP-PE) – Sim
- EduardoBolsonaro (PL-SP) – Não
- Efraim Filho (União-PB) – ausente
- Elcione Barbalho (MDB-PA) – Sim
- Eli Borges (PL-TO) – Abstenção
- Eli Corrêa Filho (União-SP) – Não
- Elias Vaz (PSB-GO) – Não
- Elmar Nascimento (União-BA) – ausente
- Emanuel Pinheiro N (MDB-MT) – Sim
- Emidinho Madeira (PL-MG) – Sim
- Enio Verri (PT-PR) – Sim
- Enrico Misasi (MDB-SP) – Não
- Erika Kokay (PT-DF) – Sim
- Eros Biondini (PL-MG) – Não
- Euclydes Pettersen (PSC-MG) – ausente
- Evair de Melo (PP-ES) – ausente
- Expedito Netto (PSD-RO) – Sim
- Fábio Henrique (União-SE) – Sim
- Fábio Mitidieri (PSD-SE) – ausente
- Fábio Ramalho (MDB-MG) – Sim
- Fabio Reis (PSD-SE) – Sim
- Fabio Schiochet (União-SC) – Não
- Fábio Trad (PSD-MS) – Não
- Fausto Pinato (PP-SP) – Sim
- Felício Laterça (PP-RJ) – Sim
- Felipe Carreras (PSB-PE) – Sim
- Felipe Rigoni (União-ES) – ausente
- Felipe Francischini (União-PR) – Sim
- Félix Mendonça Jr (PDT-BA) – Sim
- Fernanda Melchionna (PSOL-RS) – Não
- Fernando Coelho (União-PE) – ausente
- Fernando Monteiro (PP-PE) – ausente
- Fernando Rodolfo (PL-PE) – ausente
- Filipe Barros (PL-PR) – Não
- Flávia Arruda (PL-DF) – Sim
- Flávia Morais (PDT-GO) – ausente
- Flaviano Melo (MDB-AC) – Sim
- Flávio Nogueira (PT-PI) – Sim
- Francisco Jr. (PSD-GO) – Sim
- Franco Cartafina (PP-MG) – Não
- Fred Costa (Patriota-MG) – ausente
- Frei Anastacio (PT-PB) – Sim
- Gelson Azevedo (PL-RJ) – Sim
- Gen. Peternelli (União-SP) – Não
- Genecias Noronha (PL-CE) – Sim
- General Girão (PL-RN) – Sim
- Geninho Zuliani (União-SP) – ausente
- Geovania de Sá (PSDB-SC) – ausente
- Gervásio Maia (PSB-PB) – Sim
- Giacobo (PL-PR) – Sim
- Gil Cutrim (Republicanos-MA) – ausente
- Gilberto Abramo (Republicanos-MG) – Sim
- Gilberto Nasciment (PSC-SP) – ausente
- Gilson Marques (Novo-SC) – Não
- Giovani Cherini (PL-RS) – Sim
- Giovani Feltes (MDB-RS) – Sim
- Glauber Braga (PSOL-RJ) – Não
- Glaustin da Fokus (PSC-GO) – Não
- Gleisi Hoffmann (PT-PR) – ausente
- Gonzaga Patriota (PSB-PE) – Sim
- Greyce Elias (Avante-MG) – Sim
- Guiga Peixoto (PSC-SP) – Sim
- Guilherme Mussi (PP-SP) – ausente
- Gurgel (PL-RJ) – Sim
- Gustavo Fruet (PDT-PR) – Não
- Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE) – Sim
- Gutemberg Reis (MDB-RJ) – Sim
- Haroldo Cathedral (PSD-RR) – Sim
- Heitor Freire (União-CE) – Sim
- Heitor Schuch (PSB-RS) – Sim
- Helder Salomão (PT-ES) – Sim
- Hélio Costa (PSD-SC) – Sim
- Hélio Leite (União-PA) – Sim
- Helio Lopes (PL-RJ) – ausente
- Henrique Fontana (PT-RS) – Sim
- Hercílio Diniz (MDB-MG) – Sim
- Herculano Passos (Republicanos-SP) – Não
- Hermes Parcianello (MDB-PR) – Sim
- Hildo Rocha (MDB-MA) – Sim
- Hiran Gonçalves (PP-RR) – ausente
- Hugo Leal (PSD-RJ) – Sim
- Hugo Motta (Republicanos-PB) – Sim
- Idilvan Alencar (PDT-CE) – Não
- Igor Kannário (União-BA) – ausente
- Igor Timo (Podemos-MG) – Sim
- Iracema Portella (PP-PI) – Sim
- Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL) – ausente
- Israel Batista (PSB-DF) – Sim
- Ivan Valente (PSOL-SP) – Não
- Jandira Feghali (PCdoB-RJ) – Sim
- Jaqueline Cassol (PP-RO) – Não
- Jefferson Campos (PL-SP) – Não
- Jerônimo Goergen (PP-RS) – Não
- Jéssica Sales (MDB-AC) – ausente
- Jesus Sérgio (PDT-AC) – Sim
- Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) – ausente
- João C. Bacelar (PL-BA) – Sim
- João Campos (Republicanos-GO) – ausente
- João Daniel (PT-SE) – Sim
- João Maia (PL-RN) – Sim
- João Marcelo S. (MDB-MA) – Sim
- João Roma (PL-BA) – Não
- Joaquim Passarinho (PL-PA) – Não
- Joenia Wapichana (Rede-RR) – Sim
- Joice Hasselmann (PSDB-SP) – Não
- Jones Moura (PSD-RJ) – Sim
- Jorge Braz (Republicanos-RJ) – Sim
- Jorge Solla (PT-BA) – Sim
- José Airton (PT-CE) – Sim
- José Guimarães (PT-CE) – Sim
- Jose Mario Schrein (MDB-GO) – Sim
- José Medeiros (PL-MT) – Não
- José Nelto (PP-GO) – Sim
- José Nunes (PSD-BA) – Sim
- José Priante (MDB-PA) – Sim
- José Ricardo (PT-AM) – ausente
- José Rocha (União-BA) – Sim
- Joseildo Ramos (PT-BA) – Sim
- Josias Gomes (PT-BA) – Sim
- Josimar Maranhãozinho (PL-MA) – ausente
- Josivaldo JP (PSD-MA) – Não
- Juarez Costa (MDB-MT) – Sim
- Julian Lemos (União-PB) – Sim
- Júlio Cesar (PSD-PI) – Sim
- Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) – ausente
- Júlio Delgado (PV-MG) – Sim
- Juninho do Pneu (União-RJ) – Sim
- Junio Amaral (PL-MG) – Não
- Júnior Ferrari (PSD-PA) – ausente
- Junior Lourenço (PL-MA) – Sim
- Júnior Mano (PL-CE) – ausente
- Juscelino Filho (União-MA) – ausente
- Kim Kataguiri (União-SP) – Não
- Laercio Oliveira (PP-SE) – Sim
- Lafayette Andrada (Republicanos-MG) – Sim
- Lauriete (PSC-ES) – Sim
- Leandre (PSD-PR) – Sim
- Leda Sadala (PP-AP) – Sim
- Léo Moraes (Podemos-RO) – Não
- Léo Motta (Republicanos-MG) – ausente
- Leo de Brito (PT-AC) – Sim
- Leonardo Monteiro (PT-MG) – Sim
- Leônidas Cristino (PDT-CE) – Sim
- Leur Lomanto Jr. (União-BA) – Sim
- Lídice da Mata (PSB-BA) – ausente
- Lincoln Portela (PL-MG) – Não
- Liziane Bayer (Republicanos-RS) – Sim
- Loester Trutis (PL-MS) – Sim
- Lourival Gomes (PP-RJ) – Sim
- Lucas Gonzalez (Novo-MG) – Não
- Lucas Redecker (PSDB-RS) – Não
- Lucas Vergilio (Solidariedade-GO) – ausente
- Luciano Bivar (União-PE) – Sim
- Luciano Ducci (PSB-PR) – Sim
- Lucio Mosquini (MDB-RO) – ausente
- Luis Miranda (Republicanos-DF) – Não
- Luis Tibé (Avante-MG) – Sim
- Luisa Canziani (PSD-PR) – Sim
- Luiz Carlos (PSDB-AP) – ausente
- Luiz Carlos Motta (PL-SP) – Sim
- Luiz Lima (PL-RJ) – Não
- Luiz Nishimori (PSD-PR) – Não
- Luiz P. O.Bragança (PL-SP) – Não
- LuizAntônioCorrêa (PP-RJ) – Sim
- Luiza Erundina (PSOL-SP) – Não
- Luizão Goulart (Solidariedade-PR) – ausente
- Luizianne Lins (PT-CE) – Sim
- Magda Mofatto (PL-GO) – Sim
- Major Fabiana (PL-RJ) – Não
- Major Vitor Hugo (PL-GO) – Não
- Mara Rocha (MDB-AC) – Não
- Marcel van Hattem (Novo-RS) – Não
- Marcelo Álvaro (PL-MG) – ausente
- Marcelo Aro (PP-MG) – ausente
- Marcelo Calero (PSD-RJ) – Não
- Marcelo Freixo (PSB-RJ) – Não
- Marcelo Moraes (PL-RS) – Não
- Marcelo Nilo (Republicanos-BA) – Sim
- Marcelo Ramos (PSD-AM) – Sim
- Marcio Alvino (PL-SP) – Não
- Márcio Biolchi (MDB-RS) – Sim
- Márcio Jerry (PCdoB-MA) – Sim
- Márcio Labre (PL-RJ) – ausente
- Márcio Macêdo (PT-SE) – Sim
- Márcio Marinho (Republicanos-BA) – Sim
- Marco Bertaiolli (PSD-SP) – Sim
- Marcon (PT-RS) – ausente
- Marcos A. Sampaio (PSD-PI) – Sim
- Marcos Pereira (Republicanos-SP) – ausente
- Margarete Coelho (PP-PI) – ausente
- Maria Rosas (Republicanos-SP) – Sim
- Maria do Rosário (PT-RS) – Sim
- Mariana Carvalho (Republicanos-RO) – Sim
- Marília Arraes (Solidariedade-PE) – Sim
- Marina Santos (Republicanos-PI) – Sim
- Mário Heringer (PDT-MG) – ausente
- Mário Negromonte Jr (PP-BA) – Sim
- Marlon Santos (PL-RS) – Sim
- Marreca Filho (Patriota-MA) – Sim
- Marx Beltrão (PP-AL) – Sim
- Maurício Dziedrick (Podemos-RS) – Sim
- Mauro Benevides Fº (PDT-CE) – Sim
- Mauro Lopes (PP-MG) – Sim
- Mauro Nazif (PSB-RO) – Não
- Merlong Solano (PT-PI) – Sim
- Miguel Lombardi (PL-SP) – Sim
- Milton Coelho (PSB-PE) – ausente
- Milton Vieira (Republicanos-SP) – Sim
- Misael Varella (PSD-MG) – ausente
- Moses Rodrigues (União-CE) – Sim
- Natália Bonavides (PT-RN) – Não
- Nelson Barbudo (PL-MT) – Não
- Nereu Crispim (PSD-RS) – Sim
- Neri Geller (PP-MT) – ausente
- Neucimar Fraga (PP-ES) – Não
- Newton Cardoso Jr (MDB-MG) – Sim
- Ney Leprevost (União-PR) – ausente
- Nicoletti (União-RR) – Não
- Nilson Pinto (PSDB-PA) – Sim
- Nilto Tatto (PT-SP) – Sim
- Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL) – Sim
- Norma Ayub (PP-ES) – ausente
- Odair Cunha (PT-MG) – Art. 17
- Olival Marques (MDB-PA) – Sim
- Onyx Lorenzoni (PL-RS) – ausente
- Orlando Silva (PCdoB-SP) – Não
- Osires Damaso (PSC-TO) – Sim
- Osmar Serraglio (PP-PR) – Sim
- Osmar Terra (MDB-RS) – Não
- Ossesio Silva (Republicanos-PE) – Sim
- Otoni de Paula (MDB-RJ) – ausente
- Ottaci Nascimento (Solidariedade-RR) – Sim
- Otto Alencar (PSD-BA) – Sim
- Padre João (PT-MG) – Sim
- Pastor Eurico (PL-PE) – Não
- Pastor Gil (PL-MA) – ausente
- Pastor Isidório (Avante-BA) – Sim
- Patricia Ferraz (Podemos-AP) – Sim
- Patrus Ananias (PT-MG) – Sim
- Paula Belmonte (Cidadania-DF) – ausente
- Paulão (PT-AL) – Sim
- Paulinho da Força (Solidariedade-SP) – Sim
- Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) – Sim
- Paulo Azi (União-BA) – Sim
- Paulo Bengtson (PTB-PA) – Não
- Paulo Foletto (PSB-ES) – Sim
- Paulo Freire Costa (PL-SP) – Sim
- Paulo Ganime (Novo-RJ) – Não
- Paulo Guedes (PT-MG) – Sim
- Paulo Martins (PL-PR) – Não
- Paulo Pimenta (PT-RS) – Sim
- Paulo Ramos (PDT-RJ) – Sim
- Paulo Teixeira (PT-SP) – Sim
- Pedro A Bezerra (PDT-CE) – Sim
- Pedro Augusto (PP-RJ) – Sim
- Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) – Não
- Pedro Lucas Fernan (União-MA) – Sim
- Pedro Lupion (PP-PR) – ausente
- Pedro Paulo (PSD-RJ) – Sim
- Pedro Uczai (PT-SC) – Sim
- Pedro Vilela (PSDB-AL) – ausente
- Pedro Westphalen (PP-RS) – Não
- Perpétua Almeida (PCdoB-AC) – Sim
- Pinheirinho (PP-MG) – Sim
- Policial Sastre (PL-SP) – Sim
- Pompeo de Mattos (PDT-RS) – Não
- Pr Marco Feliciano (PL-SP) – Sim
- Profª Dorinha (União-TO) – ausente
- Prof Marcivania (PCdoB-AP) – Sim
- Profª Rosa Neide (PT-MT) – Sim
- Professor Alcides (PL-GO) – Sim
- Professor Joziel (Patriota-RJ) – Não
- Professora Dayane (União-BA) – ausente
- Rafael Motta (PSB-RN) – Não
- Raimundo Costa (Podemos-BA) – Sim
- Raul Henry (MDB-PE) – Sim
- Reginaldo Lopes (PT-MG) – Sim
- Rejane Dias (PT-PI) – Sim
- Renata Abreu (Podemos-SP) – Sim
- Renildo Calheiros (PCdoB-PE) – ausente
- Ricardo Barros (PP-PR) – Sim
- Ricardo Guidi (PSD-SC) – Não
- Ricardo Izar (Republicanos-SP) – ausente
- Ricardo Silva (PSD-SP) – ausente
- Ricardo Teobaldo (Podemos-PE) – Sim
- Ricardo da Karol (PDT-RJ) – Sim
- Robério Monteiro (PDT-CE) – Sim
- Roberto Alves (Republicanos-SP) – Sim
- Roberto de Lucena (Republicanos-SP) – Sim
- Rodrigo Agostinho (PSB-SP) – Não
- Rodrigo Coelho (Podemos-SC) – Não
- Rodrigo Maia (PSDB-RJ) – ausente
- Rodrigo de Castro (União-MG) – Sim
- Rogério Correia (PT-MG) – Sim
- Rogério Peninha (MDB-SC) – ausente
- Ronaldo Carletto (PP-BA) – Sim
- Rosana Valle (PL-SP) – Sim
- Rosangela Gomes (Republicanos-RJ) – Sim
- Rose Modesto (União-MS) – ausente
- Rossoni (PSDB-PR) – ausente
- Rubens Bueno (Cidadania-PR) – ausente
- Rubens Otoni (PT-GO) – Sim
- Rubens Pereira Jr. (PT-MA) – Sim
- Rui Falcão (PT-SP) – Sim
- Ruy Carneiro (PSC-PB) – Sim
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP) – Não
- Samuel Moreira (PSDB-SP) – Não
- Sanderson (PL-RS) – Não
- Sandro Alex (PSD-PR) – Sim
- Sargento Fahur (PSD-PR) – Não
- Sebastião Oliveira (Avante-PE) – Sim
- Sérgio Brito (PSD-BA) – Sim
- Sergio Souza (MDB-PR) – Sim
- Sergio Toledo (PV-AL) – ausente
- Severino Pessoa (MDB-AL) – Sim
- Shéridan (PSDB-RR) – Sim
- Sidney Leite (PSD-AM) – Sim
- Silas Câmara (Republicanos-AM) – Sim
- Silvia Cristina (PL-RO) – Não
- Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) – Sim
- Soraya Santos (PL-RJ) – ausente
- Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) – ausente
- Stefano Aguiar (PSD-MG) – Sim
- Subtenente Gonzaga (PSD-MG) – Sim
- Tabata Amaral (PSB-SP) – Não
- Tadeu Alencar (PSB-PE) – ausente
- Talíria Petrone (PSOL-RJ) – Não
- Tereza Cristina (PP-MS) – Sim
- Tereza Nelma (PSD-AL) – Sim
- Tiago Dimas (Podemos-TO) – Não
- Tiago Mitraud (Novo-MG) – Não
- Tiririca (PL-SP) – ausente
- Tito (Avante-BA) – Sim
- Toninho Wandscheer (PROS-PR) – Sim
- Túlio Gadêlha (Rede-PE) – Não
- Uldurico Junior (MDB-BA) – ausente
- Vaidon Oliveira (União-CE) – ausente
- Valmir Assunção (PT-BA) – Sim
- Vander Loubet (PT-MS) – Sim
- Vanderlei Macris (PSDB-SP) – Sim
- Vavá Martins (Republicanos-PA) – Sim
- Vermelho (PL-PR) – Não
- Vicentinho (PT-SP) – Sim
- Vicentinho Júnior (PP-TO) – Sim
- Vilson da Fetaemg (PSB-MG) – Sim
- Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) – ausente
- Vinicius Farah (União-RJ) – ausente
- Vinicius Poit (Novo-SP) – Não
- Vitor Lippi (PSDB-SP) – Sim
- Vivi Reis (PSOL-PA) – Não
- Waldenor Pereira (PT-BA) – ausente
- Walter Alves (MDB-RN) – Sim
- Weliton Prado (PROS-MG) – Sim
- Wellington (PL-PB) – Sim
- Wilson Santiago (Republicanos-PB) – ausente
- Wolney Queiroz (PDT-PE) – Sim
- Zé Carlos (PT-MA) – Sim
- Zé Neto (PT-BA) – Sim
- Zé Silva (Solidariedade-MG) – Sim
- Zé Vitor (PL-MG) – ausente
- Zeca Dirceu (PT-PR) – Sim
