O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou nesta terça-feira (6) que a decisão dos deputados e senadores sobre a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores deve prevalecer. O anúncio foi feito após ele ter sido questionado por senadores em relação a Medida Provisória da Reoneração, publicada pelo governo do presidente Lula.
“Espero que no decorrer de fevereiro, nós possamos ter a solução disso, fazendo prevalecer aquilo que foi decisão do Congresso em relação à desoneração dos 17 setores e a desoneração dos Municípios”, declarou Pacheco no plenário.
O presidente do Senado ressaltou que manteve diálogo com o governo durante o mês de janeiro e que tem buscado uma solução. Em vez da devolução da medida, Pacheco mencionou que espera do governo a revogação da parte que trata das desonerações na MP 1.202 e reforçou a “segurança de que a desoneração vai ser mantida”.
“A desoneração será uma realidade, tanto dos 17 setores quanto dos Municípios. Evidentemente, não se nega ao governo o direito de rediscutir e, eventualmente, propor aprimoramentos a este instituto e a qualquer outro, mas que o faça através do instrumento próprio, que é o projeto de lei, e não uma medida provisória que já gera efeitos imediatamente após a sua edição”, explicou Pacheco.
O anúncio de Pacheco foi feito no mesmo dia em que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, iria se reunir com líderes partidários na Câmara dos Deputados para discutir a pauta econômica e buscar uma solução para a MP da Reoneração. Porém, a reunião foi cancelada após conflitos com o presidente Arthur Lira (PP-AL).
Visando pressionar o governo e os presidentes Lira e Pacheco, cerca de 17 frentes parlamentares divulgaram um manifesto cobrando a devolução da Medida Provisória que trata da reoneração da folha.
Líderes do Senado se reúnem com Haddad
Na tarde desta terça-feira (6), Haddad se reuniu com lideres partidários no Senado e reafirmou a tendência do governo enviar ao Congresso um novo texto para tratar da desoneração/reoneração da folha salarial das empresas. No entanto, o acordo ainda depende do aval do presidente Lula. A reunião também contou com a presença do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
“O encaminhamento final é que o ministro Haddad submeterá ainda ao presidente da República, mas evoluímos muito no sentido de separar da MP 1202/2023 os temas relativos à desoneração/reoneração. Houve, no âmbito das lideranças, um acordo no método no encaminhamento dessa natureza”, disse o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
Após a reunião, o senador Efraim Filho (PB) lembrou que a decisão do governo de editar a MP após a rejeição do veto gerou um incômodo entre os parlamentares. Segundo ele, a discussão durante a reunião foi “mais de forma do que de conteúdo”.
“O tema causou um ruído muito forte com o Congresso Nacional. Ficou claro na mesa da reunião que esse tema não estava sendo bem recebido pelo Congresso. O projeto de lei seria o melhor caminho por pressupor diálogo, debate e votos. Houve a compreensão do ministro”, disse.
Com informações da Agência Senado
