O presidente do Tribunal de Contas da União
(TCU), Bruno Dantas, defendeu a flexibilização das regras para o uso de
recursos públicos em situações de calamidade como a do Rio Grande do Sul,
atingido por enchentes desde a última semana. O estado ainda conta os prejuízos
e já tem 385 cidades afetadas.
“Em tempos excepcionais, é necessário ter
sensibilidade e flexibilidade redobradas para que o controle seja instrumento
de ação, não pretexto para omissão. Isso para garantir que o objetivo final de
toda a ação do Estado, que é a proteção dos cidadãos, seja atingido de maneira
eficaz”, afirmou.
A flexibilização das regras ocorre em meio à discussão no Congresso de um projeto de decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até o final deste ano. A proposta, articulada pelo governo com o Legislativo, foi aprovada pela Câmara dos Deputados na segunda (6) e deve ser votada no Senado nesta terça (7).
Entre as medidas discutidas está a retirada das
metas fiscais os gastos do governo federal para auxiliar o Rio Grande do Sul,
uma espécie de “orçamento de guerra” como adotado em 2020 durante a pandemia da
Covid-19.
O TCU afirmou, ainda, que já acompanha e
fiscaliza as ações de prevenção e resposta a desastres naturais como parte do
trabalho de controle das contas públicas. Em 2023, o tribunal realizou uma
auditoria para verificar as medidas de recuperação em áreas afetadas por chuvas
em estados como Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco.
Segundo a Defesa Civil do Rio Grande do Sul, mais de 1,1 milhão de pessoas foram afetadas pelas enchentes. Pelo menos 85 foram vitimadas e ainda há 339 feridos e 134 desaparecidos. O estado gaúcho tem 201,5 mil pessoas fora de casa, sendo que 47,6 mil estão em abrigos e 153,8 mil desalojados.
