Os impactos econômicos da suspensão do X e do bloqueio das contas da Starlink, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) foi debatido nesta terça-feira (10) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O requerimento para audiência foi apresentado pelo senador Sérgio Moro (União/PR).
Ao participar da audiência, o economista Paulo Rabello de Castro, ex-presidente do BNDES, afirmou que a suspensão do X, no prazo de cinco anos, poderá gerar um impacto estimado em cerca de R$ 17,9 bilhões. Para ele, o X é crucial na comunicação internacional e no acesso a informações de diversos setores profissionais, como o do agronegócio, e deve demorar cerca de cinco anos até ser totalmente substituída.
“Infelizmente, para o país, são R$ 10 bilhões de valor de informações bloqueadas, errando para baixo, e ainda não está completa a conta… O julgador tenta enquadrar uma determinada empresa, mas será que isso corresponde à necessidade de impor um prejuízo para a sociedade brasileira? Isso é razoável?”, questionou.
A estimativa apresentada pelo economista busca atribuir um valor para a informação com base no tempo que o usuário gasta ao acessá-la, levando em consideração a hora de trabalho. Para isso, o cálculo de Castro inclui o salário médio brasileiro e o tempo médio gasto de 32 minutos por dia gastos na plataforma, entre outros fatores.
Durante o debate, houve divergência entre os participantes sobre as consequências da suspensão do X. Segundo Moro, as decisões são desproporcionais porque prejudicam mais de 20 milhões de usuários brasileiros do X que não incorreram em ilegalidades.
“Não somos defensores do Elon Musk, do X ou da Starlink. Somos representantes da população brasileira. (…) Há pessoas que violam a lei [de trânsito], furam sinal… As leis existem, mas mesmo assim as pessoas continuam descumprindo as leis. Vamos acabar com todos os carros, [assim] ninguém vai descumprir a legislação”, ironizou o senador.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) também criticou a suspensão da rede que, segundo ele, servia como uma “praça pública” para o debate público. Para ele, a audiência na plataforma é de difícil substituição. “Eu perdi lá 50 mil seguidores; era a rede em que eu tinha mais seguidores. Eu estava ali construindo isso, tem um dano… Imagina quem ganha dinheiro com isso”, disse Portinho.
Censura ao X
O banimento do X aconteceu depois que a plataforma não atendeu uma determinação de Moraes que pedia a indicação de um responsável legal no Brasil.
A decisão faz parte de um inquérito que envolve o empresário Elon Musk, sócio do X.
Em abril, Alexandre de Moraes determinou que Musk fosse investigado pelos crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
No último dia 24, Moraes determinou o bloqueio de ativos por considerar o X e a Starlink, também de Musk, como um “grupo econômico de fato”. Segundo o ministro, a medida era necessária para assegurar o pagamento de multas impostas pela Corte à rede social, que soma R$ 18,3 milhões.
A Starlink foi notificada da decisão dia 27 e tinha cinco dias para recorrer, ou seja, até segunda (2). No entanto, a empresa optou por apresentar um mandado de segurança, em uma ação separada da original, para tentar reverter a restrição, ao invés de contestar o próprio Moraes.
