Proposta que começou a tramitar nesta quarta-feira (22) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) prevê medidas de proteção à saúde dos consumidores em shows e festivais. De acordo com o Projeto de Lei 335/2023, de autoria do deputado Roberto Hashioka (União), os organizadores e as empresas responsáveis pela produção de eventos deverão oferecer condições adequadas de saúde ao público.
Entre as obrigações previstas na proposta estão a de instalar “ilhas de hidratação” de fácil acesso a todos os presentes; disponibilizar bebedouros ou realizar distribuição de embalagens com água adequada para consumo; garantir que tanto os pontos de venda de comidas e bebidas quanto os pontos de distribuição gratuita de água estejam dispostos em regiões estratégicas; e emitir alertas e avisos, antes e durante o evento, sobre a importância da adequada hidratação, inclusive nas filas de espera.
“A proteção da vida, da saúde e a segurança são direitos básicos do consumidor. Nos últimos dias, uma onda de calor com episódios de altas temperaturas esteve presente em vários estados brasileiros, incluindo o Mato Grosso do Sul”, considerou o parlamentar na justificativa da proposta. “A desidratação pode desencadear uma reação compensatória em nosso organismo, como aumento da frequência cardíaca e da frequência respiratória, fazendo a pessoa perder e necessitar mais de água”, alertou o deputado.
Passado o período de pauta para eventual recebimento de emendas, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável, será analisado e votado nas comissões de mérito e pelo plenário.
Fonte: Site Oficial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul
