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- Política
ECA: PL de Hashioka obriga entidades assistenciais a apresentar certidão de antecedentes
O deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil) apresentou o Projeto de Lei 87/2024, que torna obrigatória a apresentação de certidões…
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LAGOA AZUL – Manutenção em ponte obriga motoristas a fazerem desvio em estrada municipal
Equipes do Departamento de Serviços Públicos (DSP) da Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Trânsito (SEINTRA), da Prefeitura de Três Lagoas,…
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Proposta obriga divulgação antecipada de preços de produtos vendidos em shows
Os organizadores de shows, espetáculos teatrais, musicais e esportivos poderão ser obrigados a divulgar, antecipadamente, os preços dos produtores a…
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“Que sirva de exemplo ”, diz Corrêa sobre decisão que obriga prescrição legível na Capital
Autor da Lei Nº 6.098/2023, que institui o Dia Estadual da Prescrição Legível, o deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB) comemorou…
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Proposta obriga veículos de comunicação pública a divulgar conteúdos de saúde mental
Informações sobre cuidados com a saúde mental poderão fazer parte do conteúdo obrigatório dos veículos de comunicação de órgãos públicos…
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Proposta obriga organizadores de shows a adotar medidas de proteção à saúde
Proposta que começou a tramitar nesta quarta-feira (22) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) prevê medidas de…
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Vereadores aprovam projeto de Tabosa que obriga instalação de telas de proteção em janelas e varandas de apartamentos
26.10.2023 · 3:47 · Vereador Tabosa palmir cleverson francoAnexos16:45 (há 2 minutos)para contato, mim A Câmara Municipal de Grande aprovou…
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PL de Hashioka obriga infrator a arcar com custos veterinários decorrentes de maus-tratos
Será de responsabilidade do infrator ressarcir todas as despesas de assistência veterinária decorrentes de abuso ou maus-tratos contra animais em…
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Aprovado projeto de lei que obriga a instalação de câmeras de segurança no CCZ de Campo Grande
15.06.2023 · 4:28 · Vereador Prof. André Luis Foi aprovado, na quinta-feira (15), em primeira discussão, o projeto de lei…
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Após falir, empresa obriga paciente a remover implante cerebral
Em relatório publicado na revista científica Brain Simulation no início de maio, pesquisadores relataram o caso de uma paciente que…
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