A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) protocolou nesta quarta-feira (8) o Projeto de Decreto Legislativo 26/2023, que altera o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul) para o exercício de 2023. O projeto visa atender ao Poder Executivo, que promove a primeira alteração do Plano de Aplicação de Recursos do Fundersul do período compreendido entre janeiro e dezembro deste ano.
De acordo com a mensagem do governador Eduardo Riedel, a alteração foi apresentada e aprovada em reunião ordinária do Conselho de Administração do Fundo, realizada no dia 30 de outubro. Nessa reunião, a diretoria executiva do Conselho justificou a necessidade de alteração pelo aumento da arrecadação, “podendo superar o valor global dos investimentos previstos no plano original para 2023”.
Com a alteração proposta, o valor a ser investido pela Agência Estadual de Gestão e Empreendimentos (Agesul) com recursos do Fundersul passará de R$ 1,184 bilhão para R$ 1,407 bilhão. No detalhamento do projeto, é informado que a transferência aos municípios subirá de R$ 348,26 milhões para R$ 407,186 milhões. Entre outras altas, está a dos recursos previstos para pavimentação asfáltica e implantação de rodovias, que aumentará de R$ 636,135 milhões para R$ 855,304 milhões.
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Recebendo parecer favorável, continua tramitando com votação em plenário.
Fonte: Site Oficial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul
