A Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS) aplicou R$ 132.908,16 em multas a um estabelecimento educacional chamado Escola Atitude por diversos danos aos consumidores.
O Procon/MS recebeu diversas reclamações de consumidores contra a empresa por práticas abusivas, publicidade enganosa e ofertas de cursos de formação profissional sem autorização do Ministério da Educação.
As multas aplicadas são referentes a 19 processos abertos contra a empresa Luiz Gustavo Galvão de Moura ME, com nome fantasia Curso Atitude, sendo 18 processos com multas de 158 UFERMS e um com 132 UFERMS de multam, totalizando R$ 132.908,16.
Entre as reclamações estão o oferecimento de cursos gratuitos, entretanto quando o aluno ia efetuar a matrícula eram cobrados valores elevados pelo material didático. Também eram oferecidos cursos técnicos em diversas áreas, onde o aluno não recebia a formação prometida e a instituição não tinha o reconhecimento do MEC para emissão de certidões válidas.
O prazo para o recolhimento dos valores arbitrados é de dez dias corridos a partir do recebimento da notificação. Esse mesmo prazo é concedido para apresentação de recurso, desde que acompanhado de elementos que possam justificar. O não pagamento no prazo estipulado determinará o encaminhamento à Procuradoria Geral do Estado para inscrição em dívida ativa.
Airton Raes, Procon/MS
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