Derrotados na última eleição e acomodados em cargos do poder público pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os presidentes do Sebrae e pela Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Sebrae, Décio Lima (PT-SC), e da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, Apex-Brasil, Jorge Viana (PT-AC), passaram a receber desde julho um salário de R$ 69.495,40, sem contar os benefícios.
Os salários dos servidores e da diretoria dos dois órgãos do governo foram reajustados 6% e 8%, bem acima da inflação e mesmo do reajuste do funcionalismo, numa medida que pode custar R$ 13,5 milhões a mais por ano. Antes de reajustes, a remuneração dos presidentes do Sebrae e da Apex era de R$ 65.536,97.
O salário é maior que o do presidente Lula, que recebe R$ 41.650,92 e dos ministros do Supremo Tribunal Federal, no topo da carreira, ganham R$ 41.650,92. É uma diferença de 66% para os petistas, que por regra, não estão sujeitos ao teto.
O reajuste da diretoria da Apex Brasil foi aprovado no último dia 6 de julho pelo Conselho Deliberativo do órgão, presidido pelo ministro da Indústria e vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB). Uma resolução da agência equipara o salário do presidente e dos diretores à cúpula do Sebrae.
Em nota ao Estado de S. Paulo, o Sebrae afirmou que o reajuste foi calculado com base na inflação acumulada até abril de 2023, que foi de 3,8%, junto a um ganho real de 2,13% reivindicado pela Associação dos Empregados e que o último reajuste na remuneração ocorreu em maio de 2022. A Apex Brasil não se manifestou. O último reajuste da agência, também em maio de 2022, foi de 14%.
Derrotados em eleição e acolhidos pelo governo
Décio Lima, que foi deputado federal por Santa Catarina por três mandatos, disputou o governo do estado na última eleição, mas perdeu para Jorginho Mello (PL) no segundo turno. Foi eleito pelo Conselho Deliberativo do Sebrae em abril, mas permanece como presidente do PT de Santa Catarina, acumulando um salário R$ 8.970,64.
Jorge Viana além do salário da Apex, recebe R$ 23.800,52 da aposentadoria de senador. Viana tentou voltar ao cargo de governador do Acre em 2022, mas Gladson Cameli (PP) foi reeleito em primeiro turno com 56,75% dos votos.
Na presidência da agência, segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, Viana ganhou duas passagens de ida e volta ao Acre, onde possui residência oficial. Ele também é dono de tem uma cobertura duplex em Brasília avaliada em R$ 4,2 milhões. Em outra articulação interna, conseguiu que a Diretoria Executiva da entidade pudesse aderir ao plano de previdência privada da Apex Brasil, anteriormente restrito aos empregados.
Conselho da Apex flexibilizou exigência sobre domínio do inglês para acomodar petista
Viana foi nomeado em janeiro pelo presidente Lula e gerou questionamentos de opositores por não saber falar inglês. O estatuto da Apex, no seu artigo 23, parágrafo 4º, exigia o inglês como “requisito mínimo” para ocupar a vaga.
Na época, a Justiça Federal chegou a anular a posse de Jorge Viana, alegando que cabe à Presidência da República averiguar se os indicados cumprem as exigências para o cargo.
Mas a Advocacia Geral da União (AGU) recorreu e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu o afastamento. Em março, três meses depois de Viana assumir a vaga, o Conselho Deliberativo alterou a regra e dispensou o critério.
O Conselho não manifestou intenção de fazer o mesmo em 2019, quando o indicado de Jair Bolsonaro, Alexandro Pinho Carreiro foi demitido do cargo pelo mesmo motivo. Ele se recusou a fazer um teste porque não era influente no idioma. A imprensa revelou o fato e ele caiu após oito dias no cargo.
