O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (4) que a decisão sobre a chamada “taxa das blusinhas” – a cobrança do imposto de importação de 20% sobre as compras estrangeiras de até US$ 50 – deverá ser do plenário.
O anúncio foi feito após o relator da proposta, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), ter retirado a taxação do projeto Mover por não considerar o “momento ideal”. “Não é taxar as blusinhas que vai melhorar o país de uma hora para outra”, disse o relator em entrevista pouco antes da sessão, informando que o assunto deve ser tratado separadamente em outra proposta.
Pacheco disse que “respeita” a decisão de Cunha, mas ressaltou que a deliberação sobre o assunto deve ser no plenário. Segundo ele, alguns senadores defendem a taxação e merecem opinar sobre o assunto.
“Ele [Rodrigo Cunha] tem autonomia na sua percepção e entendimento em relação ao tema. Óbvio que a gente respeita o entendimento dele, mas a deliberação é do plenário do Senado. Agora é o debate que virá nos próximos instantes em relação à posição das lideranças de bancada do senadores em relação a essa questão da taxação. Prevalecerá o entendimento da maioria”, declarou Pacheco.
Apesar de não votar na proposta, por ser presidente do Senado, Pacheco defende a taxação como uma forma de “justiça tributária” – “que o contribuinte possa pagar o menos possível, que o Estado seja o mais eficiente possível”.
“Nesse caso concreto, de fato, há o estabelecimento de uma concorrência entre os mesmos produtos, entre a indústria nacional, a indústria brasileira e a indústria estrangeira. Não pode haver um tratamento diferenciado em relação a isso. Me parece de fato que se estabelecer uma taxação uniforme entre o que vem do exterior e o que é produzido aqui é algo que vem calhar”, disse.
Caso a proposta seja alterada no Senado, Pacheco informou que texto retorna para a Câmara que terá a palavra final. “Iremos respeitar as opiniões divergentes para chegar a um bom entendimento. A tramitação é muito simples”, reforçou.
A “taxa das blusinhas” foi aprovada na semana passada na Câmara dos Deputados após um acordo entre o governo e o presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL). No entanto, de lá para cá, houve uma discussão entre o líder do presidente Lula no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e a oposição, de que a proposta poderia ser politizada mesmo com o acordo.
Atualmente, compras internacionais abaixo de US$ 50 são isentas do Imposto de Importação, mas pagam a alíquota do ICMS unificada em todos os estados. Essa isenção federal é válida apenas para envios feitos por empresas cadastradas no programa Remessa Conforme, da Receita Federal.
