O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória que reajusta o salário mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.302 a partir de 1º de janeiro. A mudança impacta o valor de benefícios e atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), do seguro-desemprego e do abono salarial PIS/Pasep.
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A correção do piso nacional é uma obrigação do governo federal. O aumento já estava previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 enviado ao Congresso e representa um reajuste de 7,4% em relação ao patamar atual.
O que muda com o novo salário mínimo?
Veja abaixo a lista dos benefícios e outros valores que serão reajustados junto com o piso nacional de 2023:
- Aposentadorias e BPC pagas pelo INSS
- Atrasados do INSS
- Contribuições à Previdência Social
- Abono salarial PIS/Pasep
- Cota mínima do seguro-desemprego
Aposentadorias e BPC do INSS
O repasse mínimo de uma aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-doença do INSS deve ser equivalente ao salário mínimo. Já o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que atende idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, também é igual ao piso nacional.
Sendo assim, todos esses benefícios sobem para R$ 1.302 em 2023. O primeiro calendário de pagamentos do próximo ano abrange o período entre 25 de janeiro e 7 de fevereiro.
Atrasados do INSS
O aumento também afeta os limites adotados pela Justiça para pagar atrasados do INSS, ou seja, ações de concessão ou revisão vencidas pelos segurados contra o órgão. Hoje, o vencedor pode receber até 60 salários mínimos via RPVs (Requisições de Pequeno Valor), ou R$ 72.720. Com o reajuste, o limite subirá para R$ 78.120.
Contribuições previdenciárias
Trabalhadores que contribuem com base no piso nacional pagarão mais a partir de janeiro. No caso de autônomos que prestam serviços a pessoas físicas e contribuintes facultativos, a alíquota de 11% que hoje representa recolhimento de R$ 133,32 passará a equivaler a R$ 143,22.
Já as contribuições previdenciárias feitas com a alíquota de 20% subirão de R$ 242,40 para R$ 260,40. Também existem outras alterações, como no caso das donas de casa que recolhem 5% do salário mínimo. O valor para esse grupo passará de R$ 60,60 para R$ 65,10.
Outro impacto previsto é para o MEI (Microempreendedor Individual), que contribui com 5% do salário mínimo por mês, mais R$ 6 de impostos. No próximo ano, as cobranças sobem para R$ 70,10 (serviços) e R$ 71,10 (comércio).
Abono salarial PIS/Pasep
Esse é mais um benefício que tem seu valor baseado no piso nacional em vigência. Cada trabalhador que cumpre as regras pode receber até um salário mínimo, de acordo com o número de meses trabalhados no ano considerado para a apuração.
Em 2022, quem atuou por apenas um mês com carteira assinada ou servidor público recebeu R$ 101, enquanto aquele que trabalhou por doze meses completos ganhou R$ 1.212. No próximo ano, o piso passa para R$ 108,5 e o teto para R$ 1.302.
Seguro-desemprego
A parcela mínima do seguro-desemprego equivale ao salário mínimo em vigência. Já as faixas superiores serão calculadas com base na inflação de 2022, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Segundo o Ministério do Trabalho e da Previdência, os valores do benefício serão atualizados a partir de 11 de janeiro.
