O projeto de lei que visa alterar as regras do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) será enviado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (9), informou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O texto modifica a lei que instituiu a modalidade.
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O ministro antecipou que a proposta autoriza os trabalhadores que optarem pela sistemática a sacar o restante do saldo em caso de demissão sem justa causa. A medida tem caráter retroativo, ou seja, beneficia aqueles que já realizaram a troca.
A regra atual não permite a retirada do saldo total do FGTS após uma dispensa do emprego, deixando o funcionário desamparado enquanto busca um novo posto. Marinho acredita que isso é uma injustiça criada pela lei e explica que, apesar de ser a favor do fim do saque-aniversário, ele não está previsto na proposta.
“Vamos encaminhar ao Congresso um PL corrigindo somente uma injustiça que ele trouxe. Não vamos falar de fim do saque-aniversário, a não ser que o Parlamento assim entenda, o que eu acho que seria louvável, e preservar na íntegra o fundo do trabalhador“, disse o ministro.
“O trabalhador, quando é demitido, não sabia lá atrás, porque os bancos não informaram, que se for demitido não poderá sacar o saldo. Então o trabalhador tem 30 mil reais, se fez empréstimo de 10 mil, se for demitido teria direito de sacar os 20 mil. Mas ele não pode sacar por dois anos e pouquinho, pela lei criada. Isso nós vamos mandar para corrigir”, acrescentou.
FGTS Digital
O chefe da pasta do Trabalho também comentou sobre o FGTS Digital, novo sistema para gestão integrada do fundo. Segundo ele, a plataforma deve reduzir em até 34 horas por mês o trabalho das empresas com o recolhimento dos valores.
Além disso, a contribuição poderá ser depositada via Pix e o processo ficará mais transparente para os cotistas.
“Estamos criando o FGTS digital. Temos 4 milhões de empregadores no Brasil. Com essa inovação de gestão do fundo, vamos trazer uma economia em média de 34 horas por mês que as empresas vão economizar com a nova sistemática do FGTS digital”, afirmou MArinho.
