O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pediu à Justiça nesta terça-feira (29) o bloqueio de R$ 20 milhões da 123milhas e de seus sócios. A ação foi apresentada por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão de Uberlândia “tendo em vista a futura indenização aos consumidores”. O MP também pediu a condenação da empresa ao pagamento de danos morais no valor de R$ 10 milhões, além do pagamento de danos individuais aos clientes lesados pela suspensão dos pacotes promocionais de passagens aéreas.
O MP solicitou ainda que a 123milhas seja proibida de realizar as chamadas “promoções flexíveis”, com datas abertas, “a fim de evitar novos danos e novas vítimas”. Segundo o Ministério Público, a “conduta da 123milhas levou os consumidores a serem lesados: primeiro, anuncia o baixo custo do pacote; utiliza, para tanto, marketing agressivo, inclusive com cantores sertanejos e atores de novela; explora a inexperiência de julgamento de consumidores com a ideia de que é possível venda de passagens aéreas no preço anunciado diante de mercado tão volátil”.
“Em um segundo momento, após a celebração do contrato: não cumpre a oferta; transfere o risco ao consumidor; fixa obstáculo para devolução do valor recebido; dificulta o atendimento aos clientes”, acrescentou o MP, em nota. O promotor de Justiça de Uberlândia Fernando Martins, responsável pela ação, considerou a atuação da 123milhas “uma verdadeira cilada”. “Vê-se, assim, a quebra da confiança, por parte da empresa”, escreveu na ação.
Mais cedo, a agência de viagens entrou com um pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O valor da causa é de mais de R$ 2 bilhões. A empresa afirmou que “a medida tem como objetivo assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores”.
