O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta terça-feira (30) que pretende ampliar a fiscalização contra empresas que não enviaram informações sobre as políticas internas de igualdade salarial por meio do portal Emprega Brasil.
Segundo o Ministério do Trabalho, cerca de 300 empresas em 50 mil não enviaram os dados. Para o ministro, o número é “insignificante do ponto de vista quantitativo”, tendo em vista que a grande maioria das empresas colaborou com as informações.
“Se tem um pequeno segmento, eles devem ter uma coisa a esconder. Se têm a esconder, vamos olhar. Essas terão nossa atenção. Se trata de tão pouco, nos aguardem. Mas elas podem, se quiserem, voltar atrás, estamos abertos para dialogar. Os segmentos que não nos procurar para diálogo, receberão a visita do auditor fiscal para observar o que eles querem esconder. Se querem atenção, terão atenção”, disse Marinho ao comentar os dados do Caged divulgados nesta terça-feira (30).
O ministro ainda reforçou que a ideia não é “autuar ou castigar”, mas sim “construir a partir dos direitos das mulheres ter salário igual”. “E não há nenhum empregador que rechace isso. Que fale que nós não queremos garantir. Mas, alguns estão pegando subterfúgios na lei de proteção de dados. Tudo está sendo feito na lei, não há qualquer razão para essa resistência”, frisou.
A lei que muda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para assegurar igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens foi sancionada pelo presidente Lula, em julho do ano passado.
Pela nova lei, em vigor, empresas com mais de 20 empregados deverão publicar periodicamente os chamados “relatórios de transparência salarial”, os quais seriam usados para a apuração de eventuais discrepâncias salariais. Caso deixe apresentar o relatório, a multa ao empregador seria de cinco vezes o maior salário pelo pela empresa, elevado em 50% em caso de reincidência.
As exigências da “lei de igualdade salarial” entre homens e mulheres, continua trazendo dúvidas e transtornos para as empresas. Para especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo, as imposições ampliam gastos com burocracia, que já estão entre os maiores do mundo, e expõem empresas idôneas a riscos jurídicos e danos à reputação. Além disso, representam uma interferência indevida e até autoritária do Estado nas relações de trabalho.
