O ministro Carlos Lupi, da Previdência, criticou a possibilidade de que a revisão dos gastos do governo possa atingir os benefícios pagos a aposentados e a pensionistas, que está entre o “tudo na mesa” discutido pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, como adiantado na semana passada pela ministra Simone Tebet.
Lupi pediu cautela nas discussões referentes à Previdência, e também mirou no Congresso Nacional por cortes nas contribuições dos municípios ao INSS e em novos direitos ou desonerações.
“Todo mundo quer ter mais direito da Previdência e melhorar salário, mas quer ao mesmo tempo dar isenção. Que mágica é essa? Precisamos ter mecanismos para não ter o Estado como algoz, mas que ele também não seja a vítima”, disse em entrevista à Folha de São Paulo publicada nesta segunda (17).
Carlos Lupi também diz ser favorável à realização de um plebiscito sobre a sustentabilidade do modelo atual de Previdência, um dos maiores gastos anuais do orçamento. “Se algum cidadão do planeta chamado Brasil achar que não deve pagar mais do que o aumento real mais a inflação ao aposentado, ao pensionista, faz um plebiscito. Vamos ouvir a população”, desafiou o ministro.
Peso no orçamento
A defesa de Lupi ocorre em um contexto de crescimento das despesas previdenciárias, que devem alcançar R$ 917,8 bilhões neste ano, superando o orçamento inicial em R$ 9,1 bilhões. A pressão por gastos adicionais, estimada em mais R$ 12 bilhões, agrava a preocupação com a sustentabilidade fiscal.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), vinculado ao salário mínimo e destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, também representa um aumento significativo, com previsão de R$ 105,1 bilhões.
Dois terços dos benefícios da Previdência e 100% do BPC estão atrelados ao valor do salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.412. Em 2024, o reajuste foi de 3% acima da inflação, superando a alta real de 2,5% prevista no arcabouço fiscal.
Economia com redução da fila
O ministro também mencionou medidas para reduzir o tempo de espera por benefícios, como a implementação do Atestmed, uma plataforma digital que aceita atestados médicos para concessão de auxílio-doença sem perícia presencial.
“Em vez de pagar 12 meses de benefício, estou pagando em média 90 dias. Estou economizando”, explicou Lupi acrescentando que a redução das filas de espera do INSS também contribuiu para uma menor judicialização dos pedidos de benefício.
Entretanto, Lupi alertou para propostas no Congresso que podem aumentar os custos para a Previdência, criticando a redução das alíquotas de contribuição para municípios de até 156,2 mil habitantes, que passou de 20% para 8%. Essa mudança representa uma renúncia fiscal de R$ 10,5 bilhões em 2024.
“Não é a melhor forma”, opinou o ministro, sugerindo que a renegociação dos débitos das prefeituras com a Previdência seria uma solução mais adequada.
Em maio, a desvinculação dos benefícios previdenciários do salário mínimo foi defendida por Simone Tebet, mas a ideia foi rejeitada pelo ministro Fernando Haddad devido à sensibilidade política do tema. Tebet redirecionou a defesa para outros benefícios, como o BPC, abono salarial e seguro-desemprego.
