Numa cerimonia que reuniu mais de 800 pessoas no Auditório do Theatro Municipal do Rio de Janeiro, o presidente Lula lançou nesta sexta-feira (11), a nova versão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A promessa do governo é que o programa envolva R$ 1,688 trilhão em recursos públicos e privados. A primeira etapa prevê valores de R$ 136 bilhões ate setembro deste ano, nas áreas de Cidade, Saúde, Educação Cultura e Esporte. A previsão é que 1,4 trilhão sejam investidos até 2026 e outros R$ 0,3 trilhão de 2027 em diante.
Lançado para ser a grande vitrine do governo Lula, o programa prevê investimentos de quatro fontes principais.
- Orçamento da União: R$ 371 bilhões,
- Estatais: R$ 343 bilhões
- Financiamentos: R$ 362 bilhões
- Setor privado: R$ 612 bilhões,
O lançamento do programa ocorre antes da aprovação do novo arcabouço fiscal, responsável por definir quais serão os limites de gastos do governo para os próximos anos.
As pautas econômicas, prioritárias para o governo estão emperradas na Câmara, aguardando as definições da mini reforma ministerial para acomodação de deputados do Centrão. Lula quer a garantia de que as alterações reforcem a base do governo no Congresso.
No seu discurso, Lula fez um afago ao presidente da Câmara, Arthur Lira, que foi vaiado pela claque petista presente ao evento. Lula disse que os presentes eram convidados do governo e que ninguém precisa “gostar de ninguém” para ser civilizado. Também criticou a a preocupação “obsessiva” com o aspecto fiscal, que, segundo ele, foi o responsável pela paralisação de obras pelos governos anteriores.
Mesmo antes do polpudo investimento público prometido para o PAC, analistas já apontavam que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, terá enorme dificuldade para cumprir as metas do marco fiscal que ele próprio apresentou. Ele precisa de no mínimo R$ 100 bilhões para zerar o déficit primário em 2024.
Não por acaso, o governo tem proposto uma enxurrada de aumentos de impostos para tentar fechar o rombo fiscal. Nesta quinta (10), por exemplo, a Fazenda confirmou haver “negociações quanto a futuros ajustes” na tributação de compras on-line do exterior – em outras palavras, a isenção para importações de até US$ 50 deve acabar, dando lugar a uma alíquota que pode chegar a 20% num primeiro momento.
Segundo o governo, as obras previstas no Novo PAC abrangem nove “eixos de investimento”. São eles, segundo a nomenclatura escolhida pelo Planalto:
- cidades sustentáveis e resilientes: R$ 610 bilhões – Minha Casa Minha Vida, financiamento para imóveis, mobilidade urbana, urbanização de favelas, esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos, contenção de encostas e combate a enchentes.
- transição e segurança energética: R$ 540 bilhões – energia e petróleo
- transporte eficiente e sustentável: R$ 349 bilhões – rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias
- defesa: R$ 53 bilhões
- educação: R$ 45 bilhões – creches, escolas de tempo integral, institutos e universidades federais
- água para todos: R$ 30 bilhões
- saúde: R$ 31 bilhões – unidades básicas de saúde, policlínicas, maternidades, ambulâncias, vacinas, hemoderivados e telessaúde
- inclusão digital e conectividade: R$ 28 bilhões – internet em escolas públicas e unidades de saúde
- infraestrutura social e inclusiva: R$ 2 bilhões – espaços de cultura, esporte e lazer
Além dos eixos de investimento, diz o governo, o Novo PAC tem cinco grupos de “medidas institucionais”, que são:
- aperfeiçoamento do ambiente regulatório e do licenciamento ambiental;
- expansão do crédito e incentivos econômicos;
- aprimoramento dos mecanismos de concessão e parcerias público-privadas (PPPs);
- alinhamento ao plano de transição energética; e
- planejamento, gestão e compras públicas
Novo PAC reempacota antigos projetos
A reedição do Programa, que foi lançado no primeiro governo Lula, e redesenhado no governo Dilma, é uma estratégia para tentar ampliar a popularidade do governo.
As outras edições do programa petista, no entanto, ficaram marcadas por diversas irregularidades, como obras superfaturadas. E parte do investimento prometido para esta nova edição será em projetos inacabados das gestões petistas anteriores.
Na primeira versão do PAC, em 2007 com foco em obras de infraestrutura, os resultados não foram animadores. Em 2019, um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que apenas 9% das obras realizadas por meio do programa entre os anos de 2007 e 2009 foram entregues pela gestão do petista.
Na segunda edição, no governo Dilma Rousseff, o TCU indicou que apenas 26% das obras foram entregues no período de 2011 a 2014. Além disso, o tribunal apontou irregularidades graves em 32 obras de infraestrutura que receberam recursos federais. De acordo com o TCU, a principal irregularidade era o superfaturamento.
