Entre as iniciativas já realizadas no passado que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promete retomar caso retorne ao cargo a partir de 2023 está o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Até então ausente do plano oficial do candidato e citado apenas em declarações de Lula e de sua equipe, a proposta de um “Novo PAC” foi formalizada na “Carta para o Brasil do amanhã”, divulgada nesta quinta-feira (27) pela campanha petista.
Lançada em 2007 para ser vitrine do segundo mandato de Lula, o PAC ampliou significativamente o investimento público em infraestrutura no Brasil, mas ficou marcado principalmente pelo legado de obras paradas que deixou pelo país.
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) realizada em 2019 concluiu que 2.914 obras do PAC, o equivalente a 21% dos contratos, encontravam-se paralisadas 12 anos após o início do programa. “Isso significa que, dos R$ 663 bilhões inicialmente previstos para serem investidos no PAC, R$ 127 bilhões estão atrelados a obras paralisadas”, diz trecho da ficha-síntese do levantamento.
Em 1.359 (46,6%) dos projetos, a paralisação ocorreu em razão de motivos “técnicos”, ou seja, por falhas, erros e omissões dos projetos básicos, segundo a publicação “O Labirinto das Obras Públicas”, da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Outros 674 (23,1%) foram interrompidos porque acabaram abandonados pela empresa contratada.
“Em outras palavras, os municípios de pequeno porte não
contam com estrutura capaz de produzir projetos com grau mínimo de maturidade.
Simultaneamente, são absolutamente desprovidos de estratégias e práticas de
gestão que possibilitem contratar empresas de menor risco”, diz trecho da
publicação da CBIC.
Considerando empreendimentos anteriores e posteriores ao
programa, a auditoria do TCU revelou a existência de um total de 14.403 obras
públicas paradas de um total de 38.412 analisadas em cinco diferentes bancos de
dados do governo federal.
Lula afirma que, em um eventual terceiro mandato, pretende retomar os projetos. “Quando a gente estava na Presidência, a gente inaugurou 13 mil obras do PAC, mas tem mais de 14 mil obras para serem recomeçadas que ficaram paralisadas”, disse o candidato, no último dia 10, em entrevista à Super Rádio Tupi, do Rio de Janeiro. “A gente vai recuperar o financiamento para essas obras continuarem a gerar emprego.”
No programa registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o candidato do PT não menciona o PAC, mas diz que é “preciso garantir a modernização e a ampliação da infraestrutura de logística de transporte, social e urbana, com um vigoroso programa de investimentos públicos”.
“Vamos assegurar a imediata retomada do investimento em infraestrutura, fundamental para a volta do crescimento e decisivo para reduzir os custos de produção”, diz trecho do documento, que defende o investimento privado como “parte importante da reconstrução do Brasil”, que, segundo o texto, “será estimulado por meio de créditos, concessões, parcerias e garantias”.
Já na “Carta para o Brasil do amanhã”, a campanha petista defende a estruturação de um “Novo PAC” que priorize investimentos em áreas voltadas a políticas sociais.
“Vamos retomar obras paradas e estruturar um Novo PAC, para reativar a construção civil e a engenharia pesada – orientando o investimento para setores que atendam a demandas sociais como habitação, transporte e mobilidade urbana, energia, água e saneamento. É o caminho para iniciar um novo ciclo de crescimento econômico”, diz o texto.
Como era o PAC original
O PAC original englobava uma série de políticas públicas com o objetivo de acelerar o crescimento econômico do país nos quatro anos seguintes. Além do investimento público, um conjunto de medidas que incluía desoneração e estímulo ao crédito e ao financiamento buscaram atrair capital privado.
A previsão inicial era de investir até 2010 R$ 503,9 bilhões
em áreas como saneamento, habitação, transporte, energia, entre outros. Em
2009, o governo anunciou um aporte de mais R$ 142 bilhões para diminuir o
impacto da crise financeira que afetava todo o mundo.
Entre obras previstas, a mais cara era a construção do que seria
a maior refinaria de petróleo do mundo, a Premium 1, no Maranhão, que custaria
R$ 41 bilhões e acabou abortada pela Petrobras após gasto de R$ 2,1 bilhões.
Outro projeto icônico que tampouco saiu do papel foi o do trem-bala que ligaria São Paulo e Rio de Janeiro e estaria pronto para os Jogos Olímpicos de 2016. Após sucessivas tentativas de leilão e revisões nos custos do empreendimento, a ideia acabou abandonada.
Obras como as três grandes hidrelétricas na Amazônia (Santo
Antônio, Jirau e Belo Monte) atrasaram e acabaram concluídas apenas anos depois
– Belo Monte só entrou em plena operação em novembro de 2019.
Em 2011, uma segunda etapa do programa, chamado de PAC 2, foi lançada pela então presidente Dilma Rousseff (PT). Na nova fase, foram incorporados projetos não concluídos na primeira edição, com um total de investimentos de R$ 955 bilhões até 2014.
Em 2014, último ano do primeiro mandato de Dilma, o investimento em infraestrutura, considerando tanto fontes públicas quanto privadas, era de 2,48% do PIB. Desde então, caiu para 1,6% em 2019 e deve chegar a 1,71% em 2022, segundo estimativas da Inter.B Consultoria.
Programa teve falhas de execução e projetos estouraram orçamento, diz estudo
“O PAC foi efetivo em aumentar o investimento público em infraestrutura. Porém, as críticas ao programa chamam mais atenção que os seus méritos. A ideia de que o gasto público seria o motor do crescimento econômico levou a uma crise fiscal e a uma aceleração da inflação”, avalia o economista Paulo Lins, em artigo publicado no blog do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).
Para Cláudio Frischtak, sócio fundador da Inter.B, houve “falta de planejamento de natureza sistêmica e abrangente e de integridade dos projetos”. Em 2016, Frischtak produziu um relatório de avaliação do PAC, que foi publicado pela CBIC. Nele, o economista que “os projetos consumiram, em média, mais recursos do que programado” e que “o aumento dos dispêndios (principalmente sob a forma de investimentos) não se traduziu em um aumento proporcional nos serviços de infraestrutura e dos bens coletivos associados”.
“Para de alguma forma garantir os resultados, o primeiro PAC foi direcionado pelos investimentos do Estado, ou ao menos essa era a intenção. As dificuldades de execução, contudo, ficaram aparentes logo ao início, seja pela falta de planejamento, seja pela escassez de projetos com um mínimo de qualidade”, diz o estudo.
“Não se pode afirmar que essas condições adversas mudaram radicalmente no PAC 2. Ambos se caracterizaram por falhas extremamente relevantes de execução e que, ao final, solaparam o esforço feito, tanto do ponto de vista da melhoria da oferta de serviços quanto ao impacto do Programa sobre o PIB.”
PT diz que “PAC 3” será aperfeiçoado
A campanha de Lula assegura que um eventual PAC 3 passará por ajustes. “Nós já fizemos, sabemos quais são as dificuldades, aprendemos em muitas coisas e vamos além o que fizemos”, disse a ex-ministra do Planejamento Miriam Belchior ao jornal “O Estado de S. Paulo” no fim de setembro.
Secretária-executiva do PAC de 2007 a 2010, quando assumiu a coordenação geral do programa no lugar de Dilma, Miriam foi escalada por Lula para cuidar das propostas para a área de infraestrutura em seu atual programa de governo.
“É importante dizer que a maior parte das obras paradas, acho, nem eram do PAC, eram dos convênios (…) Nós tínhamos um sistema de monitoramento muito forte, exatamente para identificar as dificuldades e ir provocando soluções”, disse. Ela reconheceu, no entanto, a necessidade de aperfeiçoar o sistema.
Segundo ela, o plano de investimento em infraestrutura do PT
é dividido em duas etapas: uma emergencial, voltada ao primeiro ano de governo,
e outra estratégica, que se debruçaria sobre empreendimentos que se conectem
com obras estruturantes e promovam desenvolvimento regional.
Em julho, em entrevista ao portal UOL, Lula disse que, caso eleito, pretende retomar as obras “ainda antes do carnaval” de 2023. “Eu vou fazer um novo PAC. Eu tenho dito o seguinte: uma das primeiras coisas que eu quero fazer se ganhar as eleições e tomar posse é uma reunião com todos os 27 governadores deste país para que a gente faça um levantamento das três principais obras de infraestrutura em cada estado, envolvendo a questão da educação, da saúde, para a gente começar a trabalhar ainda antes do carnaval”, afirmou.
“Porque não tem muito tempo, não. São quatro anos em que a gente pretende fazer aquilo que o Juscelino fez, 50 em 5, nós vamos tentar fazer 40 em 4, porque o Brasil precisa de muita urgência para recuperar seu emprego, a qualidade de vida do povo”, acrescentou.
