O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acusou o Congresso Nacional de sequestrar o Orçamento do Poder Executivo e ficar com quase a metade que tem para investir em políticas públicas. O governo e os parlamentares vêm em atrito desde a semana passada quando o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão das chamadas “emendas PIX”, que liberam recursos a aliados com pouca ou nenhuma transparência.
A decisão de Dino foi embasada, ainda, por um pedido feito pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, para também suspender esta modalidade de pagamento depois do STF também já ter proibido no passado as chamadas “emendas de relator”. Dino e Gonet foram indicados por Lula aos cargos, o que abriu a desconfiança de deputados de que a suspensão tenha sido encomendada pelo Planalto – o que é negado pelo governo.
Lula afirmou que, embora haja este atrito entre o Executivo e o Legislativo pelo Orçamento, ele pretende chegar a um acordo com o Congresso. Há a expectativa de que deputados façam uma retaliação ao governo por causa da decisão de Flávio Dino.
“Como eu sou favorável a estabelecer um acordo com o Congresso Nacional para que a gente dê condições do Congresso sobreviver, o governo não precisa só sobreviver, precisa governar. A gente é eleito, tem um mandato de quatro anos, e eu tenho um programa de governo que eu quero cumprir”, disse Lula em entrevista à Rádio T, de Curitiba, nesta quinta (15).
Lula afirmou que o Congresso tem R$ 57 bilhões em emendas para investimento, enquanto que o governo tem R$ 60 bilhões. Ele disse que não é contra essa atuação dos parlamentares com suas bases, mas que “não tem nenhum país do mundo em que o Congresso tenha sequestrado parte do Orçamento pra ele independentemente do Poder Executivo que é quem tem obrigação de governar”.
O presidente afirma que essa prática começou ainda durante o governo de Dilma Rousseff (PT), que o sucedeu no Planalto, em meio às rusgas com o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PTB) e a criação das emendas impositivos. “Isso foi começo de uma loucura que aconteceu neste país”, frisou Lula.
“Eu não sou contra o deputado ter uma emenda, ele foi eleito e tem que levar uma obra para a sua cidade, tem que fazer alguma coisa”, pontuou.
Lula afirma que “é muito dinheiro que não tem critério no Orçamento planejado que a gente faz para o país. Eu, por exemplo, fiz um [Novo] PAC que não é um projeto meu, é da sociedade brasileira. Quando fazemos o Plano Plurianual, é uma coisa discutida com a sociedade. Eu sou obrigado a tirar dinheiro de uma área para poder pagar uma emenda e começa a dificultar”.
Em outros momentos deste terceiro mandato, o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) chegou a dizer que o governo estava colocando em ordem essa grande distribuição de emendas, que teria sido usada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para ter governabilidade.
Pouco depois da decisão de Flávio Dino de suspender as “emendas PIX” e pedir mais explicações e transparência sobre a destinação dos recursos, o deputado Danilo Forte (União-CE) afirmou que prepara duas propostas em reação às novas regras. Ele é, também, o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A primeira tem como objetivo instituir a “emenda de partido”, em substituição às emendas de comissão. Estas deverão ser impositivas, distribuídas pelos líderes partidários e terão o valor baseado no tamanho da bancada.
Já a segunda traz de volta o calendário de pagamentos, aprovado e depois vetado no orçamento deste ano. “Quanto mais impositivo for o Orçamento, melhor. Assim conseguimos evitar as bombas fiscais e ficamos com uma realidade orçamentária mais enxuta e realista”, afirmou.
