O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou neste fim de semana que o governo pode ter bastante resistência no Congresso com o projeto de lei que pretende aumentar as alíquotas de dois impostos cobrados sobre o lucro de empresas, como o JCP (Juros sobre Capital Próprio) e CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido).
Na semana passada, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao Congresso – com regime de urgência – o aumento de dois pontos percentuais para o CSLL aos bancos (de 20% para 22%), de um ponto percentual às demais empresas (9% para 10%) e aos seguros privados e capitalização (de 15% para 16%).
Já o JCP terá um aumento de 15% para 20% do imposto de renda na fonte. O governo estima que o aumento destes impostos deve gerar uma receita de R$ 32,56 bilhões entre 2025 e 2027. Para o ano que vem, a expectativa é de arrecadar R$ 21,03 bilhões, o que fecharia as contas dentro da meta de zerar o rombo dentro do arcabouço fiscal.
Lira criticou o pedido feito pelo governo de tramitar o aumento dos dois impostos em regime de urgência — que tranca a pauta da Câmara após 45 dias –, e afirmou que qualquer tributação a mais por parte do governo é vista com resistência pelos parlamentares.
“Não acho que esse debate de se enviar um projeto com urgência constitucional, sem discussão prévia, possa ter liga no Congresso Nacional. Portanto, discussão de JCP e CSLL para aumento de arrecadação, para cumprir a meta, é improvável que seja aprovada, é quase impossível que seja aprovada. Qualquer aumento de imposto hoje no Congresso Nacional tem muita resistência em ser aprovado”, disse em um evento no sábado (31).
O pedido do governo para aumentar impostos contrasta com uma fala do próprio ministro Fernando Haddad, da Fazenda, que disse na sexta (30), no mesmo evento, que o governo havia conseguido organizar as contas públicas sem precisar elevar tributos. Lira rebateu e disse que caso a Câmara identifique que as medidas tenham caráter de aumento de impostos, enfrentará dificuldades no Congresso.
Lira ainda defendeu a necessidade de cortes em gastos obrigatórios, argumentando que o atual governo tem priorizado essas despesas, comprimindo as discricionárias e dificultando a atração de investimentos. Ele destacou que o arcabouço fiscal atual oferece segurança em relação às contas públicas e deve ser respeitado, afirmando que, caso a meta fiscal não seja alcançada, “o normal é ter as consequências de não se alcançar a meta”.
O presidente da Câmara dos Deputados também comentou sobre a recente crise das emendas parlamentares, afirmando que o Congresso “não tem problema com transparência”, destacando que é mais correto que os 594 parlamentares decidam sobre a destinação de verbas para políticas públicas, em vez de um único ministro não eleito.
Lira reiterou também a importância de assegurar que a legislação sobre o Orçamento seja prerrogativa do Congresso Nacional e que a Câmara está aberta ao diálogo para alcançar um consenso sobre isso, evitando ingerências entre os poderes.
