O senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso, consagrou-se como um dos protagonistas do aumento de gastos correntes da União em 2024, ampliando o rombo fiscal por ser coberto. Essa contradição gera ainda mais tensões no momento que o ministro Fernando Haddad (Fazenda) corre contra o relógio para equilibrar as contas federais no próximo ano por meio da criação de impostos com o aval do Legislativo.
Além de não conter a tramitação das chamadas pautas-bomba, Randolfe ainda é autor ou defensor de outras temidas pela administração federal. Sua condução é um complicador para o cumprimento da ousada meta fiscal de Haddad.
Caso propostas e novas despesas em análise sejam confirmadas, incluindo a já aprovada desoneração até 2028 da folha de pagamento para 17 setores, a conta extra para o segundo ano governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passará de R$ 40 bilhões.
Entre as propostas em debate está a que estende os incentivos para empresas nas áreas das superintendências de desenvolvimento do Nordeste (Sudene), da Amazônia (Sudam) e do Centro-Oeste (Sudeco). Aprovado pelo Senado, que incluiu a Sudeco, o projeto 4.416/2021 voltou à apreciação dos deputados. Sob pressão das bancadas estaduais, o texto pode ser votado em breve, com impacto de R$ 15 bilhões. O governo quer tirar ao menos tirar a Sudeco do programa de incentivos.
Antes desse projeto, outra proposta que afetará diretamente os gastos da União é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7, de 2018, de autoria do próprio Randolfe, que incorpora os servidores dos ex-territórios de Rondônia, Roraima e Amapá à administração federal, gerando custo extra de R$ 6,3 bilhões anuais.
As pautas-bomba que aumentam despesas do governo em um momento crucial para a equipe econômica, que estima a necessidade de R$ 168,5 bilhões, deixam ainda mais remota a possibilidade de Haddad cumprir sua meta de déficit zero em 2024.
Além dessas pautas, há outras propostas legislativas que ameaçam a saúde fiscal do país, como o PLP 108/2021, que eleva o teto de enquadramento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI), com R$ 66 bilhões de renúncia de receitas.
A recente aprovação do projeto de lei complementar (PLP) 205/2023, de autoria de Randolfe, que prorroga o prazo de execução dos recursos na Lei Paulo Gustavo para incentivos emergenciais no setor da cultura, também contribui para o cenário de incertezas fiscais.
Em meio a esse contexto, Lula enfrenta a pressão para sancionar ou vetar o projeto que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores, medida voltada à manutenção de empregos e do funcionamento de empresas.
A atuação de Randolfe em propostas que aumentam despesas do governo destaca a fragilidade da articulação política, enquanto Haddad se esforça para tentar emplacar o discurso de estabilidade fiscal do país. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado tornou-se palco dessa angústia, com projetos sendo apresentados em série, desafiando a capacidade do governo de barrá-los. O presidente da CAE, Vanderlan Rodrigues (PSD-GO), indicou que a decisão de pautar os projetos depende do governo.
Haddad pede esforço especial do Congresso para ampliar receitas
O ministro Haddad defendeu nesta quinta-feira (16) empenho do governo e do Congresso para que matérias da agenda econômica tidas por ele como cruciais sejam aprovadas ainda em 2023. Ele listou cinco matérias em tramitação para a busca o equilíbrio fiscal que consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). O relator do PLDO de 2024, deputado Danilo Forte (União-CE), confirmou nesta quinta (16) que a meta fiscal de zerar o rombo das contas públicas está mantida. A declaração foi dada após reunião que teve com a equipe econômica e Randolfe.
Os projetos citados por ele são o da taxação das apostas esportivas (bets) e dos fundos exclusivos e offshores, que estão no Senado, além da conclusão na Câmara da reforma tributária (PEC 45/2019) e a apreciação da Medida Provisória (MP) 1.185/2023, que trata dos incentivos fiscais sobre o ICMS. Por fim, ele quer aprovar o fim da dedutibilidade dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), encaminhada pelo governo em agosto, mas sem avanço no Legislativo. “Estamos tentando um acordo com o JCP. Temos que fazer esforço concentrado para seguir nessa perspectiva”, completou.
