Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estão prestes a receber R$ 1,6 bilhão em atrasados. O CJF (Conselho da Justiça Federal) autorizou o pagamento das dívidas judiciais do governo federal com os segurados via RPVs (Requisições de Pequeno Valor).
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Um total de 99.892 beneficiários que ganharam 1.593.416.271 processos de concessão ou revisão de benefícios tiveram o pagamento autorizado pelo juiz em dezembro de 2023. As causas envolvem valores de até 60 salários mínimos (R$ 84.720 em 2024).
A distribuição do dinheiro já foi realizada pelo CJF aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) do país, que agora ficam responsáveis pelo depósito aos cidadãos. O calendário e o valor do saque podem ser consultados no site do órgão responsável pela ação.
Os processos de revisão e concessão incluem aposentadorias, pensões e auxílios, bem como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), oferecido a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
A liberação dos atrasados ocorre quando a ação chegou ao final, sem possibilidade de recurso por parte do INSS, e o dinheiro é depositado pelo TRF da região onde o segurado entrou com o processo. Para fazer o pagamento, são abertas contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil em nome do cidadão ou de seu advogado, etapa chamada de processamento.
Como consultar os atrasados do INSS
O processo começa com a liberação da verba pelo CJF e, em geral, leva cerca de uma semana para que o beneficiário tenha acesso ao dinheiro. Para fazer a consulta, ele ou seu advogado devem acessar o site do TRF da região e informar o CPF, a OAB do profissional ou o número do processo.
Confira o passo a passo para consultar:
- Na página inicial do site do TRF, clique em “Consulta processual”;
- Selecione a opção em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”;
- Informe o CPF, a OAB ou o número do processo, depois vá em “Não sou um robô”;
- Faça a verificação necessária e clique em “Pesquisar”;
- A sigla RPV estará no campo “Procedimento”.
O valor que será depositado pela Justiça consta no campo “Valor inscrito na proposta”, mas a quantia pode passar por correções até a data de pagamento. Após a liberação do saque, o status fica como “Pago total ao juízo”.
