O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi novamente derrotado em milhares de ações de concessão ou revisão de aposentadorias e outros benefícios. Por isso, a autarquia precisou pagar R$ 2,4 bilhões em atrasados para cerca de 257,9 mil beneficiários.
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O pagamento, autorizado em abril pelo CJF (Conselho da Justiça Federal), é feito via RPVs (Requisições de Pequeno Valor). Esses documentos envolvem quantias de até 60 salários mínimos, que após atualização do piso nacional para R$ 1.320, hoje somam R$ 79.200.
Quem vai receber?
Os atrasados do INSS são pagos aos segurados de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença e BPC (Benefício de Prestação Continuada) que processaram o INSS e ganharam a ação. O dinheiro é liberado quando o juiz dá a ordem, o que só ocorre após o processo transitar em julgado (quando não cabe mais recurso).
Em seguida, o dinheiro é liberado para os TRFs (Tribunais Regionais Federais) do país, que abrem contas bancárias na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil para pagar os vencedores.
Como saber se estou na lista?
Para receber os atrasados liberados em abril, o beneficiário precisa consultar se a ordem de pagamento do juiz para seu processo foi emitida em março. Depois de entrar no sistema, é só verificar a “Data protocolo TRF”.
A consulta deve ser feita no site do TRF responsável pela ação, estando disponível via CPF do autor, OAB do advogado ou número do processo. O TRF-3, por exemplo, informou que os valores já foram depositados.
Onde consultar?
Confira os sites para fazer a consulta dos atrasados do INSS:
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
TRF da 3ª Região (SP e MS)
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
