O ministro
Fernando Haddad, da Fazenda, causou controvérsia ao comparar os conselheiros
representantes de contribuintes a detentos em processos que tramitam no
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Ele disse que os
julgamentos no período em que o chamado “voto de qualidade” estava extinto eram
julgados por “quatro delegados e quatro detentos” que decidiam por um “habeas
corpus, sendo que o empate favorece o detento”.
A
declaração, dada em entrevista ao programa Canal Livre, da Band, no último dia
17, gerou revolta entre os representantes da Associação Nacional dos
Conselheiros e Advogados de Contribuintes (Aconcarf). A entidade emitiu uma
nota de repúdio exigindo retratação por parte do ministro
Segundo
a Aconcarf, Haddad teria ignorado o fato de que o Carf ficou oito meses sem
realizar julgamentos em 2022 devido a uma greve geral dos conselheiros
fazendários.
“Isso,
por si só, impactou enormemente no estoque e na referida ‘trava’ do órgão
indicada pelo ministro, além de outros favores, como covid e paralisações
diversas ainda no ano-calendário de 2023”, disse a entidade em nota.
A
associação também criticou a comparação dos conselheiros com detentos,
afirmando que Haddad se afastou da postura “respeitosa” esperada de seu cargo. A
Aconcarf enfatizou a necessidade de fundamentar o debate sobre o voto de
qualidade com “fundamentos técnicos e jurídicos”, evitando insinuações de
parcialidade.
“A Aconcarf em momento algum se posicionou contra ou a favor do tema, a fim de evitar qualquer tipo de insinuação de ‘parcialidade’. Não há ‘licença política’ para ataques aos conselheiros (as), os quais somente desempenham suas funções aplicando a lei de acordo com o que for estabelecido pelos Poderes Legislativo e Executivo”, completou na nota.
A entidade
destacou ainda as disparidades nas condições de trabalho e remuneração entre os
conselheiros representantes dos contribuintes e os fazendários, incluindo a
falta de benefícios como férias, décimo terceiro e licenças remuneradas.
A
associação afirmou ter se reunido com o ministro no primeiro semestre, buscando
abordar essas questões, mas até o momento não obteve resposta.
O Carf é a instância administrativa final para contribuintes contestarem cobranças da Receita Federal. A estrutura é paritária, com metade dos conselheiros representando os contribuintes e a outra metade composta por auditores fiscais, sendo que os presidentes das turmas são sempre representantes do Fisco.
O voto de qualidade, que favorecia o Fisco em caso de empate, foi reintroduzido em janeiro de 2023 após ter sido extinto em abril de 2020.
Recentemente, um projeto de lei foi sancionado para estabelecer um voto de qualidade mais equilibrado, proporcionando benefícios aos contribuintes derrotados em empates, como a redução de multas e juros. Essa medida tem o potencial de gerar uma arrecadação de R$ 54 bilhões em 2024, de acordo com a equipe econômica.
