O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (18) um congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024 para cumprir o arcabouço fiscal, com meta de déficit zero. Desse total, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados e R$ 3,8 bilhões serão contingenciados.
“Vamos ter que fazer uma contenção de R$ 15 bilhões para manter o ritmo do cumprimento do arcabouço fiscal até o final do ano. Consistindo em R$ 11,2 de bloqueio, em virtude de um excesso de dispêndio acima dos 2,5% previstos no arcabouço fiscal, e R$ 3,8 bilhões de contingenciamento em virtude da receita, particularmente em função do fato de que ainda não foram resolvidos os problema pendentes junto ao Supremo Tribunal Federal e ao Senado”, disse Haddad.
Na próxima segunda (22), a equipe econômica divulgará o 3º Relatório Bimestral de Receitas e Despesas com os detalhes sobre as áreas afetadas. O ministro afirmou que antecipou o anúncio do valor de contenção para “evitar especulações”.
A decisão sobre o congelamento foi tomada durante a reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além de Haddad, fazem parte da JEO os ministros Rui Costa (Casa Civil), Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão).
Haddad afirmou que o déficit fiscal previsto no relatório estará “perto da banda”, entre zero e 0,25%, pois a Receita Federal não considerou eventuais compensações “por prudência”. No início do mês, o ministro já havia anunciado o corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias para o Orçamento de 2025.
Diferença entre bloqueio e contingenciamento
Tanto o contingenciamento quanto o bloqueio representam cortes temporários de gastos. No entanto, o novo arcabouço fiscal definiu motivações diferentes para cada medida.
O bloqueio é feito em valores referentes às despesas do governo, ele é necessário para não exceder o limite previsto na lei complementar que definiu o marco fiscal, que estabelece um teto de 2,5% acima da inflação.
Já o contingenciamento é necessário quando a perda de arrecadação compromete o cumprimento da meta de resultado primário (diferença entre despesas e receitas do governo, sem os juros da dívida pública).
“O bloqueio é aquele valor necessário que tem que ser contingenciado para não exceder o limite previsto na lei complementar que definiu o novo marco fiscal das despesas. Como nós pactuamos 2,5% de teto acima da inflação, está excedendo esse valor. Em quanto? Em R$ 11,2 bilhões. No que diz respeito à receita, você faz a conta do contingenciamento”, disse Haddad.
Caso as receitas aumentem, o contingenciamento é mais fácil de ser revertido em comparação ao bloqueio, segundo Tebet. “Se as negociações com o Senado avançarem, esse contingenciamento pode ser revisto. O bloqueio [pode ser revisto] só se houver uma queda inesperada de despesa”, disse Haddad.
O impasse entre o Executivo e o Senado é a compensação da desoneração para 17 setores da economia e municípios com até 156 mil habitantes. O governo estima que a desoneração custará R$ 18 bilhões aos cofres públicos em 2024. Nesta terça (16), o ministro Edson Fachin prorrogou até 11 de setembro o prazo para um acordo sobre a compensação.
