O governo reservou R$ 38,9 bilhões para emendas parlamentares impositivas em 2025 em meio ao impasse entre os Três Poderes sobre a execução desses recursos. O valor é 3,46% maior que o deste ano.
A equipe econômica também estima um aumento de 6,87% no salário mínimo, que passará de R$ 1.412 para R$ 1.509. A decisão foi encaminhada ao Congresso, nesta sexta-feira (30), no Projeto de Lei Orçamentária Anual de (PLOA) 2025.
Em nota, o Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou que o aumento do salário, previsto em 6,87%, considera 3,82% da variação estimada para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) nos 12 meses encerrados em novembro de 2024; e 2,91% de aumento real decorrentes do crescimento do PIB de 2023, conforme prevê a regra de correção.
As emendas impositivas, de pagamento obrigatório pelo governo, previstas no Orçamento 2025 são as indicadas individualmente por deputados e senadores, e pelas bancadas.
Neste mês, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu a execução de todas as emendas impositivas e restringiu as “emendas pix”. As emendas de comissão, também impositivas, não estão previstas no PLOA.
Nesta quinta (29), o STF deu mais 10 dias de prazo para que o Executivo e o Legislativo cheguem a um acordo sobre as regras de transparência para esses repasses. A expectativa é que o acordo firmado entre os Poderes seja formalizado em um projeto de lei complementar (PLP).
Meta de déficit zero
O Executivo apresentou o PLOA de 2025 com a meta de resultado primário zero. O orçamento total previsto para o ano que vem é de R$ 5,87 trilhões, dos quais R$ 2,77 trilhões são despesas financeiras e R$ 2,93 trilhões são primárias. Os valores incluem R$ 166,6 bilhões do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais.
A estimativa de receita primária para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) é de R$ 2,91 trilhões, ou 23,5% do PIB, valor que inclui R$ 558,7 bilhões em transferências para estados e municípios. Já a projeção das despesas primárias é de R$ 2,39 trilhões, ou 19,3% do PIB.
As despesas do governo federal crescerão 2,5% acima da inflação em 2025. A expansão equivale ao teto de 2,5% de crescimento real (acima da inflação) definido pelo novo arcabouço fiscal, informou a Agência Brasil.
Projeção do PIB foi reduzida
A projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 foi reduzida de 2,8%, na comparação com os parâmetros da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tramita desde abril, para 2,64% no projeto de lei orçamentária (PLOA).
A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, subiu, de 3,1% para 3,3% para o próximo ano. Outros parâmetros foram revisados.
A proposta do Orçamento prevê que a Taxa Selic (juros básicos da economia) encerrará 2025 com média de 9,61% ao ano, contra projeção de 8,05% ao ano que constava na LDO. A previsão para o dólar médio subiu de R$ 4,98 para R$ 5,19.
Gastos previstos no Orçamento de 2025
- Ministério da Saúde: R$ 241,6 bilhões
- Ministério da Educação: R$ 200,5 bilhões
- Piso de investimento: R$ 74,3 bilhões
- Novo PAC: R$ 60,9 bilhões
Despesas obrigatórias: R$ 2,71 trilhões
- Benefícios da Previdência: R$ 1,01 trilhão
- Pessoal e encargos: R$ 416,2 bilhões
- Bolsa Família: R$ 167,2 bilhões
Transferências por Repartição de Receita: R$ 558,7 bilhões
- Despesas discricionárias: R$ 229,9 bilhões
- Discricionárias do Poder Executivo: R$ 178,5 bilhões
- Reserva para emendas parlamentares impositivas: R$ 38,9 bilhões
- Discricionárias dos outros poderes: R$ 12,4 bilhões
