A Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços informou, nesta sexta-feira (11), que irá entregar uma proposta de arcabouço institucional ao vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, em 23 de agosto, às 16 horas. O documento contará com as prioridades para a geração de empregos no segmento, para evitar que o setor seja penalizado na reforma tributária.
“Defendemos a isonomia de tratamento ao setor, que hoje responde por cerca de 70% do Produto Interno Bruto no País”, enfatiza o deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos/PE), que preside a Frente.
Os parlamentares da Frente defendem a aprovação do Código de Defesa do Contribuinte Brasileiro e o incentivo ao crédito, além da empregabilidade no segmento, através da aprovação do Marco das Garantias e do creditamento das folhas de pagamentos.
Outra bandeira do grupo é a regularização do passivo tributário, trabalhista e previdenciário das empresas, com a criação do Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas e o parcelamento de dívidas tributárias. A audiência entre a Frente e o vice-presidente acontecerá na sede do ministério.
