A decisão do ministro Cristiano Zanin em conceder uma liminar para suspender a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia desagradou empresários do setor. Zanin atendeu a um pedido do governo Lula contra a lei aprovada pelo Congresso que prorrogou até 2027 a desoneração.
Empresários temem que a decisão agrave a situação de insegurança jurídica no Brasil e impacte na manutenção de empregos e no preço das tarifas.
“A construção trabalha com ciclos de produção e planejamento de longo prazo. É danoso para o setor que uma obra seja iniciada considerando uma forma de contribuição e que, no meio do processo, [a empresa] precise considerar um novo formato”, reagiu Renato Correia, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em nota.
Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Pimentel, o assunto da desoneração já tinha sido resolvido pelo Congresso Nacional e a liminar coloca em risco a saúde financeira dos setores envolvidos, além de ameaçar a manutenção dos empregos no setor.
“Se considerarmos a ter vários turnos do que já foi decidido pelo Congresso, teremos problema. As empresas, embasadas na promulgação da lei, já se planejaram, contrataram pessoas, precificaram seus produtos e mexeram em seus contratos de exportação. Precisamos de um ambiente que favoreça a contratação e preservação dos empregos, e para isso é preciso reduzir o custo do trabalho”, afirma Pimentel ao jornal O Globo.
Já a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo (Fetpesp) afirma ter recebido a decisão com “profunda indignação”, e reforçou que a liminar é “contrária à preservação dos empregos no país”.
Segundo a federação, “as empresas do setor ainda estão se recuperando das perdas causadas pela pandemia, quando a circulação de pessoas ficou restrita”. Também alertou que a decisão impactará no preço da passagem de ônibus.
A liminar do ministro tem caráter provisório e será analisada pelos demais ministros no plenário virtual. A sessão terá início à meia-noite desta sexta (26) e vai até o dia 6 de maio.
A prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores e para municípios com até 156 mil habitantes foi aprovada pelo Congresso no ano passado. No entanto, Lula vetou a iniciativa. Na sequência, o veto presidencial foi derrubado pelos parlamentares.
Na ação apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU), o governo argumentou que as medidas, aprovadas pelo Congresso em 2023, não tiveram a adequada demonstração do impacto financeiro, conforme exige a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A petição foi assinada por Lula e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.
