Os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos
(CAE) adiaram, nesta terça (17), a votação da prorrogação da desoneração da
folha de pagamentos. O projeto de lei teve um pedido de vista coletivo para os
parlamentares analisarem a proposta por mais tempo.
A expectativa é de que o projeto volte a ser
discutido na próxima semana. O relator da proposta, senador Angelo Coronel
(PSD-BA), rejeitou todas as mudanças realizadas no texto pela Câmara dos Deputados
em especial nas alíquotas de contribuição previdenciária dos municípios.
“Uma nova redução revela-se desarrazoada, haja
vista que o equilíbrio financeiro-atuarial do Regime Geral de Previdência
Social deve ser sempre almejado e que existem, atualmente, situações mais
prementes para o direcionamento das possíveis reduções de alíquotas – por
exemplo, a drástica situação de fragilidade fiscal dos municípios”, disse o
senador no relatório.
Angelo Coronel retirou do texto a redução da contribuição previdenciária para todos os municípios, que foi incluída pela Câmara em agosto após a aprovação do Senado em junho. Havia a previsão de reduzir as alíquotas para cidades com até 142 mil habitantes, que teriam a taxação reduzida de 20% para 8% dos salários dos servidores.
A Câmara, no entanto, ampliou a redução para todos os municípios com alíquotas progressivas a depender do PIB (Produto Interno Bruto) per capita.
O benefício aos municípios foi acrescentado ao
projeto original que prevê a desoneração de impostos da folha de pagamento de 17
setores da economia até o dia 31 de dezembro de 2027. Neste regime, as empresas
substituem a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários dos
empregados por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
Se a versão original do Senado for restaurada e
aprovada, o texto pode sair direto da comissão para a sanção presidencial. O projeto
só volta ao plenário se algum senador pedir um recurso.
Na época, a aprovação do projeto pelo Senado foi duramente criticada pelo ministro Fernando Haddad, da Fazenda, que disse não entender o motivo da “pressa” em votar a prorrogação, já que o prazo vence apenas no fim do ano. Ele afirmou que há uma discussão específica sobre isso na segunda fase da reforma tributária sobre a renda, que deve ser proposta ainda neste ano.
