Doze das 27 unidades da federação – Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima e Tocantins – decidiram aumentar, em 2024, as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a principal fonte de arrecadação dos estados e do Distrito Federal, em 2024.
Outro estado, o Espírito Santo, está revendo a decisão de aumentar o imposto. Após ter sancionado a lei 11.981/2003, o governador Renato Casagrande (PSB) afirmou que voltará atrás e revogará a norma que majorou a alíquota de 17% para 19,5%.
Apenas o Rio Grande do Norte vai no sentido contrário. A partir do dia 1°, a alíquota base do ICMS cai de 20% para 18%.
O que influencia no aumento do ICMS
Dois motivos pesam na decisão de mexer com a alíquota base do ICMS, aponta a advogada Marcella Viotti, do Radar Governamental:
- As mudanças decorrentes da reforma tributária;
- Tentativa de recompor os cofres dos estados.
É o segundo ano consecutivo em que há revisão nas alíquotas
do ICMS. No ano passado, as discussões e a majoração foram impulsionadas pelas leis
complementares (LCs) 192 e 194, que reduziram o imposto sobre os combustíveis, uma
das principais fontes de arrecadação dos estados.
Na ocasião, governadores e secretários da Fazenda alegaram
que as receitas estaduais poderiam diminuir. A medida foi implementada por 12 unidades
da federação.
Temor de perdas com a reforma tributária
Neste ano, a principal preocupação dos estados é com a distribuição do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS estadual e o ISS municipal em definitivo a partir de 2033. A distribuição dos recursos do IBS será feita com base na participação média, entre 2024 e 2028, da arrecadação do ICMS entre as unidades da federação.
“As unidades da federação temem perdas na arrecadação, e por isso a maioria está aumentando sua alíquota base”, destaca Viotti.
Outro movimento feito pelas unidades da federação,
especialmente entre aquelas que não promoveram o reajuste da alíquota do ICMS,
foi o de fazer ajustes específicos na tributação sobre itens que as secretarias
das Fazendas consideram como supérfluos.
O impacto vai ser sentido principalmente pelos consumidores, sob a forma de reajustes nos preços de produtos e serviços. “Isso gera insegurança”, diz a advogada.
Há estados em que se cogitou ampliar a carga tributária, mas o movimento foi freado. Tentativa de ampliar a alíquota foi feita no Rio Grande do Sul, onde o governador Eduardo Leite (PSDB) tentou aprovar na Assembleia Legislativa um projeto que majorava a alíquota de 17% para 19,5%. O projeto foi retirado quando se constatou que não haveria apoio entre os parlamentares.
São Paulo chegou a estudar a possibilidade de aumentar a alíquota
do ICMS de 18% para 19,5% a partir de 2024. A majoração está congelada até a
decisão de uma eventual negociação entre parlamentares e o governo.
UFs também querem recompor cofres públicos
Outra justificativa dos estados para aumentar a sua carga
tributária é a necessidade de recomposição dos cofres públicos. Estudo feito
pelo Radar Governamental mostra que cinco estados já estão prevendo déficits
para 2024, na sua lei orçamentária anual (LOA), para 2024. São eles: Rio Grande
do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Roraima.
O déficit primário (diferença entre o que se gasta e o que se
arrecada, excluídas as despesas com juros) dos Estados mais do que dobrou entre
maio e outubro, atingindo R$ 7,2 bilhões nos 12 meses encerrados em outubro, de
acordo com o Banco Central.
O próximo ano também será mais complicado para a arrecadação,
por causa da desaceleração da economia. Depois de três anos com o PIB crescendo
a taxas próximas ou superiores a 3%, as projeções da expansão da atividade econômica
sinalizam para uma expansão de 1,5% em 2024.
Como ficam as alíquotas do ICMS por unidade da federação
Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Roraima
e Santa Catarina são os estados com a menor alíquota do ICMS: 17%. O Maranhão
passará a ser a unidade da federação com a maior: 22%.
O estado que mais aumentou a alíquota foi o Piauí. A alta foi
de três pontos percentuais, passando de 18% para 21%.
Outros dois – Pernambuco e Espírito Santo – fizeram uma
majoração de 2,5 pontos percentuais, mas no último estado ela está sendo
revista.
No Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraíba, Rondônia
e Tocantins, a alta na alíquota do ICMS foi de dois pontos percentuais. A menor
foi no Paraná, de 0,5 ponto percentual.
Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas. Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe são os estados que não terão mudanças em suas alíquotas.
