Em um manifesto enviado aos congressistas, tributaristas que integram o Grupo de Pesquisa Tributação e Gênero da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e outros 143 coletivos, instituições e entidades da sociedade civil defendem a tese de que ao regulamentar a reforma tributária, o Congresso Nacional deve incluir as armas de fogo no grupo sujeito ao Imposto Seletivo (IS).
De acordo com o manifesto, “a tributação mais gravosa sobre as armas e munições pode e deve ser utilizada como instrumento limitador do acesso da população a tais bens, por meio do aumento de seus preços e, consequentemente, diminuição da circulação desses produtos”.
O relatório da reforma tributária foi apresentado à Câmara dos Deputados pelo Grupo de Trabalho (GT) responsável pelo texto no dia 4 de julho de 2024.
No texto apresentado, os parlamentares definiram que um grupo de produtos será submetido à alíquota padrão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), que é de 26,5%.
Outro grupo de produtos estará submetido ao Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre a comercialização de bens prejudiciais à saúde e cuja alíquota é maior.
“Se não houver a inclusão de previsão de tributação de armas de fogo pelo Imposto Seletivo (IS), a tributação sobre esses bens será reduzida dos atuais 89,25% para apenas 26,5%. Ou seja, armas de fogo passarão a sofrer a mesma tributação de flores, fraldas, brinquedos e perfumes, que estarão submetidos à alíquota padrão do IBS e da CBS”, reclamam as entidades no manifesto.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quer votar a regulamentação da reforma tributária ainda nesta semana.
A intenção é que haja um esforço concentrado até a quarta-feira (10) para a votação em plenário, em acordo com o governo Lula, que enviou um pedido de urgência para a tramitação da proposta.
Se aprovada, a regulamentação, além de uma vitória de Lula e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também será uma demonstração da influência de Lira, que vê a reforma como um legado de sua presidência na Câmara.
