A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (3) a realização de uma audiência para debater os impactos econômicos da suspensão da rede X no país e o bloqueio das contas da Starlink, após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O requerimento para audiência foi apresentado pelo senador Sérgio Moro (União/PR).
Ambas são propriedade do empresário americano Elon Musk, que vem sendo investigado no Inquérito 4.874, também conhecido como Inquérito das Milícias Digitais.
Ao pedir a audiência, Moro destacou que vê a rede social como ambiente de negócios para muitas pessoas e empresas. Ele lamentou a decisão do STF e apontou que o fim da rede social no Brasil leva a um “isolamento mundial”, além de enfraquecer a imunidade parlamentar e a segurança jurídica.
“Essa rede tem sido importante para se comunicar. Se quisermos nos comunicar de maneira relevante pro mundo, o caminho é o X, a não ser que seja pela imprensa internacional”, disse o ex-juiz da Lava Jato.
O presidente da CAE, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), apontou que parte relevante da população brasileira utiliza a rede social, inclusive a maioria dos parlamentares.
“Vamos dar urgência para essa audiência pública. É muito absurdo isso que está acontecendo. São 22 milhões de brasileiros [que usam], e eu uso muito essa rede e creio que todos [senadores] usam também”, destacou.
A audiência ainda não tem data definida e devem ser convidados algum representante da Starlink no Brasil, um representante da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos e o colunista da revista Veja Fernando Schuler.
Censura ao X
O banimento do X aconteceu depois que a plataforma não atendeu uma determinação de Moraes que pedia a indicação de um responsável legal no Brasil.
A decisão faz parte de um inquérito que envolve o empresário Elon Musk, sócio do X.
Em abril, Alexandre de Moraes determinou que Musk fosse investigado pelos crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
Analistas ouvidos pela Gazeta do Povo apontam que a decisão do ministro do STF viola leis e cria nova espécie de ato jurídico, expondo o Brasil ao “ridículo internacional” pela forma como foi feita a intimação que originou a derrubada da plataforma.
Musk tem denunciado “ordens ilegais” de Moraes para censurar perfis da rede social. Ainda, segundo Musk, com ajuda de ex-funcionários da rede social, Moraes também teria interferido nas eleições de 2022.
