A PEC da Transição foi a maneira encontrada pelo futuro governo para garantir o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família. A medida foi necessária devido ao Orçamento de 2023, entregue por Jair Bolsonaro, que prevê o repasse de apenas R$ 405 para o próximo ano. Veja o que está previsto para o auxílio mais aguardado.
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Além da garantia de R$ 600 pela parcela do benefício, a PEC estabelece também o bônus de R$ 150 por cada filho de até 6 anos que façam parte das famílias cadastradas. A proposta foi aprovada na última quarta-feira e divulgada no Diário Oficial da União (DOU) ontem, 22. Ela passou durante uma sessão solene do Congresso Nacional.
Vale ressaltar que o pagamento de dezembro será o último do Auxílio Brasil, pois o programa voltará a se chamar Bolsa Família a partir de janeiro do próximo ano. A aprovação em questão resulta em um aumento de aproximadamente R$ 170 bilhões que estão fora do teto de gastos.
Calendário de pagamentos do Bolsa Família 2023
Mesmo com a promulgação da PEC da Transição, os detalhes sobre o repasse do benefício em 2023 ainda não foram divulgados; contudo, ao considerar que o futuro governo poderá trazer de volta as regras da antiga versão do auxílio, é perfeitamente possível supor que o calendário também seguirá as mesmas regras de antes.
O Bolsa Família realizava o repasse dos valores sempre nos últimos dez dias úteis de cada mês.
As quantias eram pagas às famílias de acordo com o dígito final do Número de Identificação Social (NIS), iniciando pelo 1 e finalizando com o 0. Diferente da versão atual, os beneficiários podiam realizar o saque único do benefício dentro de 90 dias contados após a data de depósito do valor.
Ademais, os valores eram depositados diretamente no cartão do Bolsa Família.
Por fim, é importante mencionar que o Auxílio Brasil é depositado atualmente de forma automática na conta Poupança Social Digital, gerenciada por meio do aplicativo Caixa Tem. Desse modo, a ferramenta permite que os beneficiários movimentem os valores recebidos por meio das funcionalidades ofertadas.
