A Advocacia-Geral da União divulgou nesta terça-feira (22) um parecer favorável para exploração de petróleo na bacia da foz do Amazonas antes de uma avaliação preliminar. Para a AGU, “a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) não é indispensável e tampouco pode obstar a realização de licenciamento ambiental de empreendimentos de exploração e produção de petróleo e gás natural no país”.
A AAAS é uma avaliação contratada pelo governo para avaliar o impacto socioambiental da exploração de petróleo em uma determinada região. A falta deste estudo foi um dos motivos que levou o Ibama a negar duas vezes a licença para a Petrobras perfurar o bloco FMZ-59, localizado na Margem Equatorial a 175 quilômetros da foz do rio Amazonas.
A manifestação da AGU contraria a posição do Ministério do Meio Ambiente, comandado por Marina Silva. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, discordou do entendimento do Ibama e solicitou, em julho, um relatório da AGU sobre o possível licenciamento da área. O parecer da AGU favorável à Petrobras já era esperado.
“Além de fixar a interpretação relativa à dispensabilidade do AAAS para o licenciamento ambiental, a AGU também encaminhou à Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF) solicitação de abertura de processo administrativo de conciliação entre os órgãos federais envolvidos no assunto”, disse o órgão, em nota.
Segundo a AGU, “o objetivo da medida é buscar a resolução consensual dos demais pontos divergentes relativos ao caso, incluindo os levantados pelo Ibama na negativa do licenciamento sobre os impactos de sobrevoos para as comunidades indígenas e o plano de proteção à fauna”.
