Após a 123milhas entrar com a recuperação judicial e prejudicar milhares de clientes, a Polícia Civil de Minas Gerais decidiu abrir um inquérito contra a agência de viagens por irregularidades no reembolso de clientes. Os consumidores prejudicados começaram a serem ouvidos nesta segunda-feira (4), em Belo Horizonte. A previsão é de que testemunhas e representantes da empresa sejam intimados a dar esclarecimentos ainda neste mês.
Além da investigação, a CPI das Pirâmides Financeiras na Câmara dos Deputados pretende ouvir pela terceira vez os sócios da 123milhas Ramiro Julio Soares Madureira e Augusto Julio Soares Madureira em nova audiência marcada para essa quarta-feira (6). Eles faltaram outras duas audiências que estavam marcadas na última semana por “questão de agenda”, e o colegiado cogitou pedir a condução coercitiva dos empresários.
A Justiça Federal proibiu que eles saiam do país e autorizou a condução coercitiva dos sócios à CPI, caso eles não compareçam à Câmara na nova data marcada para essa quarta-feira. A decisão é da 3ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte.
Na última sexta-feira, os empresários participaram de uma reunião na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), em Brasília, mas não apresentaram um plano de ressarcimento aos clientes que tiveram as passagens canceladas. Uma nova reunião foi marcada para o dia 14 de setembro. A empresa se comprometeu a informar o número de consumidores prejudicados e as estratégias de compensação.
Sócios serão ouvidos como testemunhas na CPI
Os sócios da 123milhas apresentaram um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que fossem ouvidos como investigados na CPI, e não como testemunhas, quando há a exigência de que prestem juramento se comprometendo a dizer a verdade. Porém, o pedido foi negado pela ministra Carmen Lúcia (STF).
De acordo com a ministra, a “convocação, na condição de testemunha ou investigado, é atribuição administrativa, constitucionalmente concedida às Casas do Congresso Nacional, no exercício dos poderes de investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito.”
Carmen Lúcia diz ainda que a comissão parlamentar é de investigação, “logo o seu objetivo é investigar para esclarecer e adotar providências sobre a conclusão que vier a chegar”. “Não significa que, como todo órgão investigativo, não se valham de testemunhas que podem clarear fatos, apresentar ou corroborar provas que sejam obtidas para o desate das questões a serem verificadas”, escreve.
Na decisão, a ministra também indefere pedido dos sócios para que expedisse um habeas corpus permitindo que não fossem convocados pessoas do corpo administrativo da empresa. Segundo Cármen Lúcia, “não há, nos autos, informações suficientes a comprovar idêntica situação jurídica à dos pacientes, aos quais foi parcialmente deferida a medida liminar neste habeas corpus.”
