X (ex Twitter) encerra operações no Brasil: entenda decisão e o que muda

Recentemente, a rede social de Elon Musk foi alvo de diversas decisões do ministro que solicitavam o bloqueio de contas que compartilhavam mensagens antidemocráticas ou de ódio contra autoridades brasileiras. A empresa não cumpriu as determinações alegando “não ter responsabilidade ou controle sobre o bloqueio de conteúdo em nossa plataforma”. Na sexta-feira (16), um Peticionamento Eletrônico (PET), cujo relator é Moraes, relata dificuldade de contato com a administração do X. A decisão determina uma multa diária de R$ 20 mil à responsável legal pela empresa e cita a possibilidade de prisão por desobediência judicial caso as medidas não fossem cumpridas em 24 horas.