02.04.2024 · 12:26 · Pauta
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta terça-feira (02), nove projetos.
Em regime de urgência, foi aprovado o projeto de lei n. 11.296/24, do Executivo Municipal, que cria o 7º Conselho Tutelar em Campo Grande, que será instalado na região urbana do Prosa.
E ainda o projeto de lei n. 11.254/24, de autoria do vereador Ronilço Guerreiro, que institui a Semana Municipal da Mãe Atípica e Responsável Legal Atípico, que será comemorada anualmente na terceira semana do mês de maio.
Também foi aprovado em regime de urgência o projeto de resolução n. 546/24, que altera e acrescenta dispositivos à Resolução n. 1.109/09, que aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Grande. A proposta tem por finalidade regulamentar a utilização do painel eletrônico de registro de votos nas votações nominais, além de estabelecer tempo máximo para a leitura das indicações por cada vereador durante as sessões ordinárias.
E ainda o projeto de lei 11.228/24, do vereador Júnior Coringa, que estabelece a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos públicos de ensino do no município.
Já em primeira discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei n. 10.842/23, do vereador Ronilço Guerreiro, que dispõe sobre o serviço de recebimento de denúncias de violações de direitos dos idosos em Campo Grande.
Os vereadores também aprovaram o projeto de lei n. 11.061/23, assinado pelo vereador Clodoilson Pires, que cria o selo de Patrimônio Cultural Gastronômico a ser instruído nos estabelecimentos cujo um dos pratos seja popularmente conhecido na Capital.
Ainda em primeira discussão, foi aprovado o projeto de lei n. 11.098/23, do vereador Beto Avelar, que institui no Calendário Oficial do município de Campo Grande o “Dia Municipal do Reggae”, a ser comemorado anualmente no dia 17 de junho.
Também o projeto de lei n. 11.143/23, de autoria do vereador Coronel Villasanti, que declara de Utilidade Pública a Associação Redentorista Filhos de Maria.
E, por fim, o projeto de lei n. 11.168/23, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do município “Dia Municipal do Psicopedagogo”, a ser comemorado anualmente no dia 12 de novembro. A proposta é do vereador Silvio Pitu.
Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
