Vereadores aprovam dois projetos na sessão desta terça-feira

02.05.2023 · 10:44 · Pauta

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta terça-feira (02), dois projetos de lei.

Em regime de urgência, em única discussão, os vereadores aprovram o projeto de lei complementar n. 833/22, que acrescenta dispositivos à Lei Complementar n. 190/11. A proposta busca acrescentar ao Estatuto do Servidor Público Municipal de Campo Grande a possibilidade de fracionamento do período de férias.

Pelo projeto do vereador Otavio Trad, “desde que haja concordância do servidor, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um”.

Também de autoria do vereador Otavio Trad, os vereadores aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei n. 10.726/22, que institui o “Dezembro + Acessível”, no âmbito do Munícipio de Campo Grande.

O mês será dedicado à conscientização da acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, a ser realizado anualmente no mês de dezembro.

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal