06.05.2024 · 11:37 · Vereador Coronel Villasanti
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O Vereador Coronel Villasanti, Presidente da Comissão Permanente de Transporte e Trânsito da Câmara Municipal de Campo Grande, recebeu nesta segunda-feira (06/05) pela manhã, o presidente da Comissão Especial Temporária de Trânsito (CETT), Túlio Brandão Coelho Martins de Araújo que apresentou proposta de parceria para a realização da Campanha “Segurança no Trânsito 60 +”.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Mato Grosso do Sul, representada por suas Comissões Temáticas, Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa (CDPI), Comissão Especial Temporária de Trânsito (CETT) e Comissão Especial de Mobilidade Urbana (CEMURB), considerando os dispositivos legais pertinentes à proteção e ao bem-estar da pessoa idosa, como os artigos 1º, 3º, 5º, 6º e 230º da Constituição Federal Brasileira, a Lei n. 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei n. 5.215/2018, que instituiu o mês de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa, e a Lei 9.503/1997, ressaltou a urgência e a importância de iniciativas focadas na segurança dessa parcela da população.
O presidente da CETT ressaltou que, “Alinhamos nossa iniciativa com a Segunda Década de Ação pela Segurança no Trânsito, definida pela Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas para o período de 2021 a 2030, que tem como meta reduzir em pelo menos 50% o número de vítimas de trânsito em todo o mundo. A necessidade desta campanha se faz ainda mais evidente diante do aumento da população a partir de sessenta anos no Estado de Mato Grosso do Sul e os crescentes impactos nos sinistros de trânsito relatados nos últimos dois anos”.
Para alcançar a efetividade das ações propostas, a OAB/MS, representada pelas comissões citadas, vai elaborar uma cartilha educativa com informações a respeito dos direitos da pessoa idosa e como eles podem ser acessados. A campanha também envolverá a coleta de donativos alimentícios e de vestuário que ao final serão doados a instituições de acolhimento e apoio a idosos.
O vereador Villasanti destacou que “A Câmara Municipal sempre está disposta a formalizar parcerias para desenvolver e implementar estratégias eficientes para promover a segurança no trânsito, especialmente para os idosos, que necessitam atenção especial e campanhas de esclarecimento. A mobilização de vários órgãos vai contribuir sobremaneira para elaboração e distribuição de materiais neste sentido, para que possamos transformar a Campanha Segurança no Trânsito 60 +, em um evento anual contínuo, em benefício aos nossos idosos”, explicou o vereador.
Vanusa Menegazzi
Assessoria de Imprensa do Vereador
