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Vereador Ronilço Guerreiro apresenta projeto de lei para reorganizar situação dos ecopontos da Capital

Vereador Ronilço Guerreiro apresenta projeto de lei para reorganizar situação dos ecopontos da Capital
Vereador Ronilço Guerreiro apresenta projeto de lei para reorganizar situação
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30.10.2023 · 4:18 · Vereador Ronilço Guerreiro

Ronilço Guerreiro apresentou projeto que altera alguns pontos da Lei 4.864, de 7 de julho de 2010. O objetivo do vereador é reorganizar o papel dos Ecopontos de Campo Grande, principalmente na quantidade de material para descarte, hoje insuficiente de acordo com profissionais que utilizam frequentemente esses locais, como é o caso dos jardineiros.

A Capital tem apenas cinco ecopontos e limitados a 1 metro cúbico de descarte por vez. Guerreiro quer aumentar o número de locais, mas principalmente subir para 3 metros cúbicos o descarte. “Realizamos uma audiência pública para debater esse tema e foi geral a reclamação. Além de serem poucos locais para destinação de entulho, tem uma limitação na quantidade já que é possível o descarte de apenas 1 metro cúbico por vez. Necessitamos de pelo menos 10 ecopontos, pois temos regiões que precisam e para fazer o descarte é necessário ir muito longe. Além disso, essa lei visa reorganizar o descarte de resíduos”, ressaltou Guerreiro.

Pelo projeto apresentado, tem alteração no Art. 1º com os incisos X, XI e XII do art. 3º; o parágrafo 4º, inciso I, do art. 6º; e os parágrafos 1º, 2º e 4º, do art. 14, todos da Lei 4.864, de 7 de julho de 2010, que apresenta com destaque o aumento para 3 metros cúbicos. Guerreiro também pede alteração no Art. 6º. para implementação do Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil ficam criados os Pontos de Entrega para Pequenos Volumes, facilitando a vida da população.

“São mudanças simples e que vão ajudar muito aos trabalhadores. É importante esses ajustes para que não tenhamos descarte irregular em terrenos baldios ou ruas desertas, o que hoje é normal em Campo Grande”, reforçou o vereador.

Segundo a prefeitura, Campo Grande conta com cinco Ecopontos, que recebem recicláveis, demolições, mobílias, sucatas, restos de podas, eletrônicos, entre outros. Eles estão nos bairros Panamá, Noroeste, Nova Lima, Moreninhas e União. “É lamentável que a gente ainda tenha dificuldades como essa em nossa cidade, principalmente para pessoas que trabalham duro para tirar o sustento, como é o caso dos jardineiros, que enfrentam sol e chuva. Temos que solucionar essa questão o quanto antes”, argumentou Guerreiro.

Assessoria de imprensa do Vereador

Fonte: Câmara Municipal de Campo Grande – MS

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