23.04.2024 · 4:16 · Vereador Prof. André Luis
Durante a 21ª sessão ordinária de 2024, realizada nesta terça-feira (23), o vereador Professor André Luis chamou atenção dos parlamentares para o caso da protetora que foi multada em R$ 175 mil por abrigar mais de 500 animais em casa.
Como amplamente divulgado pela imprensa local, a mulher abriga 400 gatos e 125 cachorros em casa e, após denúncia, foi multada em R$ 175 mil pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). A protetora foi presa na sexta-feira (19) e liberada após passar por audiência de custódia.
Em sua fala, o vereador, que é aliado da causa, lembrou que a mulher gasta, mensalmente, cerca de R$ 50 mil para manter todos os animais e agora está sendo penalizada por desenvolver um trabalho que, na realidade, é uma obrigação da Prefeitura de Campo Grande.
André Luis destacou que, inclusive, existe uma decisão da Justiça e um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) expedido pelo Ministério Público Estadual (MPMS), que determina que o Executivo de Campo Grande disponha de um local para acolher gatos e cachorros abandonados.
O Ministério Público de MS chegou a pedir que enquanto a Prefeitura não providenciar este espaço, os abrigos recebam um valor do Executivo para auxiliar na manutenção dos animais, mas essa parte foi negada pela Justiça.
“A prefeitura já foi notificada para que instale um centro de acolhimento animal, mas não cumpre a decisão judicial. Quem deveria ser multado é o poder público que não cumpre o que a Justiça pede”, disse.
O parlamentar lembrou que não é a primeira vez que protetores de animais são multados em Campo Grande, citando um caso que aconteceu em 2023, que também teve grande repercussão à época.
“Tivemos o mesmo problema em dezembro do ano passado com outra protetora, que foi presa porque tinha animais em casa e fez o que o poder público não faz e que deveria ser sua obrigação”, finalizou.
Ana Clara Santos
Assessoria de Imprensa do Vereador
