02.06.2023 · 5:02 · Vereador Ayrton Araújo do PT
O líder da bancada do PT na Câmara Municipal, vereador Ayrton Araújo, apresentou 15 emendas modificativas ao Projeto de lei n. 10.962/23, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária (LDO) do município de Campo Grande para 2024. O objetivo dessas emendas é descentralizar os recursos disponíveis, ampliando os setores essenciais e incluindo políticas públicas eficientes e solidárias para as pessoas menos favorecidas.
Algumas das emendas propostas incluem:
Implementar a prática da capoeira nas redes de ensino médio básico, com profissionais capacitados, sendo mestres, contramestres e professores, por meio de certificado de prática cultural de no mínimo dois anos de atuação.
Implementar políticas públicas com o escopo de aumentar o índice de partos normais com a meta de alcançar a meta 80% dos partos realizados pelo SUS no município por essa maneira, conforme recomendado pela Organização Mundial de Saúde; e construir uma casa de parto para esse fim.
Implementar políticas públicas visando garantir que ao menos 2% do orçamento municipal anual seja destinado a fomentos culturais. A necessidade da aplicação é voltada para práticas culturais e educacionais, considerando a ínfima destinação para o setor.
Garantir o cumprimento das metas do Plano Municipal de Educação para o exercício de 2024. A presente emenda ao projeto de lei, visa incluir na Lei orçamentária de 2024, a necessidade do cumprimento das metas elencadas no plano municipal de educação, a qual foi aprovado pelo poder executivo, devendo ser aplicado em sua integralidade.
Elevar os indicadores da educação, priorizando a implantação de escolas de tempo integral e EMEI’s, utilizando-se de equipamentos, capacitações e ações integradas com outros órgãos, diminuindo o déficit de vagas do ensino infantil e a redução da evasão escolar primando pela segurança dos alunos nas escolas, finalizando as obras em andamento da área da educação, incentivando à Educação Especializada Complementar para Garantia de Aprendizagem da Pessoa com Deficiência.
Priorizar a implantação de políticas públicas para mulheres, principalmente ações de enfrentamento da violência contra a mulher, fortalecer mecanismos de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher e implementar ações que busquem a promoção da autonomia econômica e financeira das mulheres, ampliando e fortalecendo a rede de enfrentamento e combate ao abuso e exploração sexual de criança e adolescente.
Estabelecer políticas públicas que fortaleçam a ciência, tecnologia e inovação e, ainda, dinamizar as cadeias produtivas visando à ampliação dos postos de trabalho, dando prioridade à criação de uma política municipal de industrialização, incentivando atividades que incluam jovens, mulheres e o segmento populacional maduro para o mercado de trabalho.
Garantir a paridade de gênero nos conselhos e órgãos municipais, de forma a garantir a participação igualitária entre homens e mulheres.
Estimular a preservação ambiental por meio de ações e projetos que fomentem a educação ambiental, a fiscalização e a manutenção de áreas de proteção ambiental e urbana, o tratamento e o reaproveitamento dos resíduos sólidos, aumentando a coleta seletiva de lixo, através das lixeiras convencionais e subterrâneas, a preservação e recuperação dos mananciais de águas corrente melhorando os Índices de Qualidade dos Mananciais (IQM).
Estimular o pagamento do piso salarial de todas as áreas da educação no Município de Campo Grande.
Implementar um sistema de transporte rápido, moderno e acessível para que se possa deslocar com qualidade pela cidade, dentro de um plano integrado de mobilidade que privilegie os pedestres, os ciclistas, e os meios de transporte sustentáveis.
Erradicar a extrema vulnerabilidade no município, através de um programa permanente de transferência de renda.
Promover o aumento de áreas verdes; a redução de resíduos enviados a aterros, tornando Campo Grande cada vez mais ambientalmente sustentável.
Segundo o vereador Ayrton Araújo, as 15 emendas modificativas são inclusivas e seguem para o relator na CCJ e serão em seguida debatidas em plenário e, se aprovadas, seguirão para a sanção da prefeita para sua regulamentação e execução no ano de 2024.
Assessoria de imprensa do Vereador
