União Europeia lista Big Techs sujeitas à regulamentação pela DSA

Nesta terça-feira (25), a União Europeia (UE) listou todas as plataformas digitais que serão reguladas de forma mais rígida a partir do final de agosto de 2023. O documento, que entre 19 serviços menciona produtos Amazon, Microsoft, Google e Meta, especifica que todos estão submetidos ao regime especial da Lei de Serviços Digitais (DSA) aprovada por autoridades do bloco em julho de 2022.

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Regulamentação da internet na Europa

A nova legislação da União Europeia atribui certas responsabilidades às plataformas digitais, indo desde a garantia de privacidade aos usuários quanto ao compromisso com a qualidade de anúncios veiculados. Segundo o site da Comissão Europeia, a regulação tenta promover:

• Mais segurança para cidadãos: menor exposição a conteúdo ilegal, melhor proteção aos direitos fundamentais e maior escolha e preços mais baixos;
• Regulação comercial: mais segurança jurídica para prestadores de serviços, regras mais harmônicas entre serviços e caminho livre para expansão na Europa;
• Regras mais claras para garantir a livre democracia, melhor supervisão de plataformas e reduzir o impacto de desinformação e manipulação no poder de instituições essenciais.

Para o usuário, a nova lei deve se manifestar em novas opções nos aplicativos. Ferramentas de denúncia de conteúdo deverão estar visíveis e acessíveis nas principais plataformas digitais — e reguladores ficarão de olho em tudo.

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Todo aplicativo deverá discriminar o que levou a publicidade de um determinado produto/serviço ao usuário. Além disso, se o consumidor desejar, ele precisa ter meios para não participar dos sistemas de recomendação das redes sociais.

Usuários menores de idade também devem ter suas experiências moldadas para se enquadrar com a legislação europeia. A DSA prevê que anúncios não podem ser direcionados para crianças com base nos seus perfis.

Lista de empresas afetadas pela DSA

Segundo a Comissão Europeia, as plataformas digitais sujeitas à Lei de Serviços Digitais são aquelas com mais de 45 milhões de usuários nos 27 países da UE. A lista inclui:

1. AliExpress;
2. Amazon;
3. App Store da Apple;
4. Bing;
5. Booking.com;
6. Facebook;
7. Instagram;
8. Google;
9. Google Play Store;
10. Google Maps;
11. Google Shopping;
12. LinkedIn;
13. Pinterest;
14. Snapchat;
15. TikTok;
16. Twitter;
17. Wikipédia;
18. YouTube;
19. Zalando.

Quando a DSA entra em vigor?

A Lei de Serviços Digitais (DSA) começa a valer em 25 de agosto e as empresas que descumprirem seus termos poderão ser multadas em até 6% do seu faturamento global. A regulação ainda abre espaço para proibição temporária do funcionamento no espaço europeu de aplicativos e serviços que violem a DSA.

Leia a matéria no Canaltech.

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