Texto que amplia investimento em centros de pesquisa vai ao Senado
A CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara Federal aprovou parecer do deputado Fábio Trad (PSD), sobre texto que viabiliza às instituições privadas de pesquisa e desenvolvimento do país tornarem-se CPIEs (Centros de Pesquisa e Inovação de Empresas). O PL 5752/16 segue agora para o Senado.
O objetivo da proposta é o de garantir aos Centros de Pesquisa a possibilidade de receber benefícios previstos em lei, tais como programas de estímulos, fomentos e regimes tributários especiais. No entanto, é indispensável que o parque ou o polo tecnológico seja reconhecido formalmente pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Antes da sessão de votação, o relator destacou a legalidade do projeto, citando o parágrafo único do artigo 219 da Constituição Federal, que estabelece a importância do Estado como órgão fomentador “parques e polos tecnológicos e de demais ambientes promotores da inovação, atuação dos inventores independentes e da criação, absorção, difusão e transferência de tecnologia”.
“Não há uma relação de contradição entre o público e o privado, mas sim de complementariedade, de soma, de sinergia e parceria para a construção de um objetivo maior para o crescimento e progresso da nação”, disse Fábio Trad, que elogiou os autores do projeto, os deputados Otávio Leite (PSDB/RJ) e Vitor Lippi (PSDB/SP).
“Conheço o pensamento dos dois parlamentares, principalmente do deputado Otávio Leite, sempre favorável ao aperfeiçoamento da educação pública”, conclui.
