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- Esportes
Governo começa a publicar portarias para enfim regulamentar setor de apostas no Brasil
Depois de muita expectativa e idas e vindas, o Governo Federal enfim começou a regulamentar lei que disciplina o mercado…
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Agência avança na modernização do estoque regulatório com publicação de quatro portarias revisoras
As novas portarias trazem atualizações que modernizam normativos institucionais e dos serviços de transportes, gás canalizado e saneamento básico. A…
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AGEMS revoga 107 portarias para atualizar e modernizar estoque regulatório
Revisão vai simplificar e tornar as normas mais compreensíveis, reduzir custos, melhorar a relação com o público e aprimorar regulação…
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