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inconstitucionalidade

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Gleice dá voz a pescadores e aponta inconstitucionalidade na proibição da pesca do Dourado
Política

Gleice dá voz a pescadores e aponta inconstitucionalidade na proibição da pesca do Dourado

Deputada estadual atendeu reivindicação das comunidades de pescadoras e pescadores: alegam que espécie é predadora e está retirando outros peixes do rio A...

22 de fevereiro de 2024
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Economia

PGR pede ao Supremo a inconstitucionalidade da lei que criou “Dia do Patriota”

A Procuradoria-Geral da República (PGR) quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a inconstitucionalidade a lei aprovada pela Câmara de Vereadores de...

26 de agosto de 2023
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